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Após sucessivos adiamentos, a Portaria MTE nº 1.066/2025  finalmente entrará em vigor, trazendo de volta uma burocracia que muitos acreditavam ter ficado no passado: a dependência direta dos sindicatos. Até então, setores essenciais como supermercados e farmácias operavam em feriados com base em uma autorização permanente. A nova regra revoga essa facilidade. Agora, o funcionamento nestas datas só é legalizado se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) . Sem o

Se você é do tipo que considera seu cão ou gato como parte da família, prepare o coração (e a agenda). O Brasil acaba de ganhar um novo marco histórico na proteção animal. Agora, o cuidado com nossos companheiros peludos está escrito no Diário Oficial da União. O Julho Dourado  chegou para brilhar em todo o território nacional, trazendo dignidade e saúde para quem só nos dá amor incondicional. Mas o que isso muda na prática? E por que o número 15.322  deve estar no seu radar?

O Brasil deu um passo significativo na institucionalização da luta contra a violência de gênero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio , a ser lembrado anualmente em 17 de outubro . A medida visa manter viva a discussão sobre a segurança das mulheres e as falhas estruturais que permitem que o feminicídio continue sendo uma epidemia silenciosa no país. O Caso Eloá: Por que 17 de Ou

Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Se você ganha a vida postando vídeos, escrevendo newsletters ou gerenciando comunidades, o dia 6 de janeiro de 2026  foi o seu "dia da independência" jurídica. Após anos operando em uma zona cinzenta, o Brasil finalmente deu um nome e uma regra ao que você faz. A recém-sancionada Lei nº 15.325/2026 , é a certidão de nascimento de uma nova classe profissional: o Multimídia  (ou, como o mercado carinhosamente chama, o Criador de Conteúdo Di