Câmara aprova versão final do PL Antifacção: Endurecimento penal e o polêmico veto às "Bets".

Hermes Vissotto
há 21 horas
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Brasília – Em uma sessão marcada por intensos debates e uma queda de braço entre o Legislativo e o Executivo, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a votação do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como o PL Antifacção. Agora rebatizado pelo relator como Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Segurança falecido recentemente, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada representa o maior endurecimento penal das últimas décadas no Brasil, mas o caminho até aqui foi tortuoso, envolvendo mudanças drásticas no texto original e a derrubada de um bilionário mecanismo de financiamento que havia sido articulado no Senado.

Como nasceu o projeto

O PL Antifacção nasceu em outubro de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski. A proposta original surgiu como uma resposta política à crise de segurança no Rio de Janeiro e à crescente influência das facções em territórios urbanos.

O governo buscava ferramentas de inteligência e celeridade no confisco de bens. No entanto, ao chegar à Câmara, o texto ganhou um tom muito mais punitivista sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). A tramitação durou cerca de quatro meses, um tempo considerado recorde para um tema de tamanha complexidade jurídica, impulsionado pelo regime de urgência.

O Imbróglio das "Bets" e a Repercussão

O maior "nó" político do projeto foi a questão do financiamento. No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) havia incluído a criação de uma taxa sobre apostas esportivas (as "bets"), estimada em R$ 30 bilhões anuais, para custear a segurança pública e o sistema prisional.

Contudo, nesta terça-feira, a Câmara rejeitou essa taxação. O relator Guilherme Derrite argumentou que a criação de novos impostos era inaceitável e que o foco deveria ser a punição e não o aumento da carga tributária. A oposição celebrou a queda do imposto, enquanto governistas e governadores lamentaram a perda de um recurso que "oxigenaria" as polícias estaduais.

Próximos Passos: O Palácio do Planalto tem agora 15 dias úteis para sancionar ou vetar pontos do projeto. A expectativa é que o governo vete trechos que restringem direitos de presos provisórios, o que pode gerar um novo embate com o Congresso para a derrubada desses vetos.