STF dá Ultimato de 30 Dias para União Resolver Impasse entre Indígenas e Ribeirinhos no Sul de Roraima.
- Hermes Vissotto
- há 3 horas
- 1 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que a União, por meio da Funai e da Advocacia-Geral da União (AGU), conclua o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari na região do Baixo Rio Branco, sul de Roraima. A decisão busca encerrar um "imbroglio" jurídico e social que compromete o direito de ir e vir e o acesso a serviços básicos na região.
A Decisão de Flávio Dino
O ministro foi enfático: enquanto a delimitação definitiva não ocorrer, o Estado de Roraima e as populações locais vivem em um vácuo de segurança jurídica.
"Persistem as restrições físicas ao trânsito de ribeirinhos e à prestação de serviços públicos na área", destacou o ministro em seu despacho.
Leia a decisão na íntegra clicando no ícone abaixo:
Por que isso importa para Roraima?
Para o cenário de Governança e ESG no estado, a resolução deste caso é um marco. Ela testa a capacidade do Estado brasileiro em equilibrar o direito originário indígena com o direito de sobrevivência de outras populações tradicionais (ribeirinhos). Para o Sul de Roraima, a decisão pode significar o fim de décadas de isolamento e incerteza logística.
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