FEMINICÍDIO: Brasil Institui o Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio.

Hermes Vissotto
há 4 dias
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O Brasil deu um passo significativo na institucionalização da luta contra a violência de gênero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.

A medida visa manter viva a discussão sobre a segurança das mulheres e as falhas estruturais que permitem que o feminicídio continue sendo uma epidemia silenciosa no país.

O Caso Eloá: Por que 17 de Outubro?

A escolha da data remete a um dos episódios mais traumáticos da história recente da segurança pública brasileira: o assassinato de Eloá Cristina Pimentel.

Em outubro de 2008, a jovem de 15 anos foi mantida em cárcere privado por seu ex-namorado em Santo André (SP). O desfecho trágico ocorreu no dia 17 de outubro, após mais de 100 horas de agonia acompanhadas ao vivo por todo o país. A morte de Eloá tornou-se um símbolo da urgência em tratar crimes passionais não como "tragédias isoladas", mas como feminicídios, assassinatos motivados pelo gênero e pelo sentimento de posse.

O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), percorreu um caminho de conscientização no Congresso Nacional até sua aprovação definitiva na Câmara dos Deputados em novembro de 2025.

Um ponto relevante desta sanção é a união de diferentes frentes do Executivo. O documento foi assinado por três ministras estratégicas:

Margareth Menezes (Cultura)
Macaé Evaristo (Direitos Humanos)
Márcia Lopes (Mulheres)

Essa colaboração sinaliza que o combate ao feminicídio será abordado não apenas como uma questão de polícia, mas de mudança cultural e suporte social.

A sanção ocorre em um momento crítico. Após uma nova onda de casos de violência doméstica nos últimos meses, o Governo Federal declarou que o combate a esse crime será a prioridade absoluta do ano de 2026.

Em pronunciamento oficial, foi destacado que a nova lei servirá como um marco para:

Educação: Promover campanhas de conscientização em escolas e empresas.
Políticas Públicas: Fortalecer a rede de proteção (Casa da Mulher Brasileira, delegacias especializadas).
Memória: Impedir que os nomes das vítimas sejam esquecidos, humanizando as estatísticas.

"Combater a violência contra a mulher é garantir o direito básico à vida e à dignidade. Não podemos aceitar que o ambiente doméstico seja um local de risco." — Trecho da mensagem governamental.

Entenda a Diferença: Homicídio x Feminicídio

É importante educar a sociedade sobre os termos jurídicos:

Homicídio: O ato de matar um ser humano.
Feminicídio: Uma qualificadora do homicídio. O crime é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica, familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.