CLT: Nova Lei garante folga de 3 dias para exames preventivos e vacinação.

Hermes Vissotto
há 21 horas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.377/2026, que traz atualizações significativas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com foco na saúde preventiva. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, amplia os direitos dos trabalhadores e estabelece novos deveres para as empresas no combate ao câncer e ao HPV.

Confira os pontos centrais da legislação que já está em vigor:

Avanço na Saúde da Mulher

O texto, derivado do Projeto de Lei 4968/2020, recebeu parecer favorável do Ministério das Mulheres. A ministra Márcia Lopes destacou que a lei ajuda a superar barreiras históricas, como a dificuldade de conciliar a jornada de trabalho com o autocuidado.

A expectativa é que a disseminação de informações qualificadas e a garantia do afastamento remunerado aumentem as chances de cura e reduzam a mortalidade por câncer no Brasil.

Acesse a Lei N. 15.377/26: