Pacote de Segurança Digital e Proteção à Mulher: Entenda as Novas Regras para Big Techs e Agressores no Brasil.

Hermes Vissotto
há 5 dias
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no Palácio do Planalto. Brasília - DF. • Ricardo Stuckert / PR

Brasília, DF - Em uma das ações mais contundentes de seu mandato no setor de segurança pública e direitos digitais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacote de medidas que altera profundamente a atuação das plataformas de redes sociais (Big Techs) no Brasil e endurece o cerco contra a violência de gênero. O ato, que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, resultou na assinatura de dois decretos e na sanção de quatro novos Projetos de Lei.

As novas diretrizes atacam diretamente duas frentes críticas: o uso da internet para a prática de crimes, golpes e difusão de conteúdo íntimo, e as brechas jurídicas que deixavam mulheres vulneráveis a agressores no ambiente doméstico.

Próximos Passos

Com a publicação das medidas no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras passam a ter força de lei imediata. O mercado de tecnologia e o Poder Judiciário correm agora contra o tempo para adaptar seus sistemas, algoritmos e rotinas processuais às novas exigências do governo brasileiro.

Para a sociedade, o pacote representa um marco divisório na tentativa de transformar a internet em um ambiente mais seguro e a Justiça em um mecanismo mais ágil na preservação de vidas.