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Plataforma permite o acompanhamento das ações do governo do Brasil nos 5.570 municípios do País (Foto: Divulgação/Secom PR) Você já se perguntou quanto dinheiro o Governo Federal realmente manda para a sua cidade? Ou se aquela obra na rua de trás é fruto de verba federal ou municipal? Por muito tempo, essas respostas estavam escondidas em planilhas complexas de Brasília. Isso mudou hoje. Nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ab

A espera está com os dias contados. Para milhões de brasileiros, o calendário de 2026 começa de verdade nesta sexta-feira, 16 de janeiro . O Ministério da Educação (MEC) e o Inep confirmaram a data que faz o coração de qualquer estudante bater mais forte: a divulgação dos resultados do Enem 2025 . Essa nota é a sua "chave mestra" para o ensino superior. Se você está ansioso ou perdido entre tantos editais, respire fundo. Preparamos este guia completo para você navegar por est

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Se você estava esperando um sinal para começar 2026 com o pé direito no mercado de trabalho, ele acaba de chegar com a força de um furacão. O Governo Federal oficializou a autorização para um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) do IBGE , com impressionantes 39.108 vagas temporárias . Mas não se engane pela palavra "temporário". Com salários atrativos e benefícios que podem elevar os ganhos a patamares surpreendentes, esta é a chance de ouro p

O Brasil deu um passo significativo na institucionalização da luta contra a violência de gênero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio , a ser lembrado anualmente em 17 de outubro . A medida visa manter viva a discussão sobre a segurança das mulheres e as falhas estruturais que permitem que o feminicídio continue sendo uma epidemia silenciosa no país. O Caso Eloá: Por que 17 de Ou

Presidente Luis Inácio Lula da Silva. Se você ganha a vida postando vídeos, escrevendo newsletters ou gerenciando comunidades, o dia 6 de janeiro de 2026  foi o seu "dia da independência" jurídica. Após anos operando em uma zona cinzenta, o Brasil finalmente deu um nome e uma regra ao que você faz. A recém-sancionada Lei nº 15.325/2026 , é a certidão de nascimento de uma nova classe profissional: o Multimídia  (ou, como o mercado carinhosamente chama, o Criador de Conteúdo Di

Anvisa proíbe lotes de fórmula infantil da Nestlé por risco de contaminação por toxina — Foto: Divulgação Se você tem um bebê em casa, as últimas notícias vindas da Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem ter causado um frio na barriga. A proibição de lotes específicos de fórmulas infantis de uma das maiores gigantes do setor, a Nestlé, é um chamado à ação para pais, cuidadores e profissionais de saúde. Mas antes de entrar em pânico, respire. Informação corre

O Metropolitan Detention Center (MDC) Brooklyn   é, hoje, a peça central do sistema judiciário federal na maior metrópole dos Estados Unidos. Após o fechamento do MCC Manhattan em 2021, motivado por falhas estruturais e pelo escândalo da morte de Jeffrey Epstein, o MDC Brooklyn herdou toda a responsabilidade. Atualmente, abriga cerca de 1.336 detentos , funcionando como um "funil" onde indivíduos que aguardam julgamento por crimes federais são mantidos sob custódia, independe

Se você planejava se aposentar em 2026, é hora de abrir o olho. O ano mal começou e a "engrenagem automática" da Reforma da Previdência de 2019 já girou, tornando o caminho até o benefício um pouco mais longo para milhões de brasileiros. Não se trata de uma nova lei, mas sim do cumprimento de um calendário progressivo que começou há sete anos. Para quem não está atento, a surpresa pode vir na forma de um "não" ao acessar o portal Meu INSS . Mas fique tranquilo: o conhecimento

Foto: AENPR Encerrou-se ontem o prazo concedido pela Resolução nº 996/2023 do CONTRAN  para que proprietários de ciclomotores (as populares "cinquentinhas") regularizassem seus veículos. A partir de hoje, 1º de janeiro de 2026, se você conduz um veículo de duas ou três rodas, passa a ser alvo de fiscalização rigorosa em todo o território nacional. Entenda exatamente onde você se enquadra para evitar multas pesadas e apreensões. O que é um Ciclomotor Para a lei, não importa o

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Hoje, 1º de janeiro de 2026 , marca o início Ddas inscrições para o Alistamento Militar 2026 , e a grande novidade deste ano é a expansão do alistamento feminino voluntário , que agora chega a mais estados e municípios em todo o país. Se você completa 18 anos em 2026, fique atento aos prazos, documentos e às novas oportunidades que se abrem tanto para homens quanto para mulheres brasileiras. O período de alistamento ocorre de 1º de j

Se você fez o Enem nos últimos anos, prepare o coração: o Sisu 2026  acaba de abrir as cortinas, e os números são impressionantes. O Ministério da Educação (MEC) confirmou que esta será a maior edição já registrada, com mais de 274 mil vagas  em universidades e institutos de todo o Brasil. Mas o que isso significa na prática? Como se organizar entre tantas opções? Vamos decompor esses números de forma simples. O "Super Sisu" Este ano, o programa não apenas cresceu, mas também

O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 1.290/2025 . A decisão antecipa a liberação do saldo do FGTS para cerca de 14 milhões de brasileiros  que estavam com seus recursos "presos" devido à adesão ao Saque-Aniversário. Esta medida visa injetar liquidez na economia e corrigir uma distorção que impedia o trabalhador demitido de acessar seu próprio patrimônio em um momento de vulnerabilidade. O que mudou com a nova Medida Provisória? At

No dia 23 de dezembro de 2025 , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.790/2025 , que estabelece o tradicional indulto natalino. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, o documento define quem poderá ter sua pena extinta e retornar ao convívio social neste fim de ano. O indulto é um perdão de pena coletivo  previsto na Constituição Federal. Diferente da "saidinha" (saída temporária), onde o preso deve retornar à unidade prisional, o ind

Foto: Alberto César Araújo / Amazonia Real O Brasil vive hoje um paradoxo: enquanto batemos recordes de produtividade agrícola e sediamos cúpulas mundiais sobre o clima, nossos pratos recebem uma carga química sem precedentes. Em 2025, atingimos a marca histórica de 725 novos agrotóxicos autorizados , um volume que acende o alerta para consumidores, médicos e gestores públicos. A aceleração nas liberações, que saltou de 139 produtos em 2015 para 725 em 2025, não indica necess

A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.298/2024 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal marca um passo significativo na garantia dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alergias e intolerâncias alimentares. O texto visa assegurar que esses indivíduos possam frequentar locais de alimentação, portando seus próprios alimentos e utensílios, sem sofrer impedimentos ou constrangimentos. O projeto é de autoria do senador  Jader Barbalho (MD

O crescimento exponencial do mercado de apostas online no Brasil trouxe à tona a urgência de ferramentas de controle e prevenção. Atendendo a essa demanda de saúde pública e financeira, o Ministério da Fazenda , através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão . Esta ferramenta representa um marco regulatório importante, oferecendo um mecanismo eficiente e unificado para auxiliar brasileiros que buscam controlar ou interromper

O Projeto de Lei (PL) nº 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), reacendeu um dos mais urgentes debates jurídicos e sociais do país: a validade e a necessidade das ações afirmativas. Sob o pretexto de "garantir a isonomia e a impessoalidade", o projeto propõe a vedação da adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas  para o acesso de estudantes e a contratação de profissionais em Institui

O Direito Civil, conhecido como o "coração do Direito Privado", está à beira da sua maior transformação em décadas. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4/2025 (PL 4/2025) , que visa reformar o Código Civil de 2002. Longe de ser uma simples "atualização", o projeto introduz mudanças profundas, sendo a mais polêmica delas a redefinição da Responsabilidade Civil , ou, em termos práticos, o custo de causar um dano no Brasil. Preparei esta matéria para desmistificar os p

O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o valor do salário mínimo para 2026: R$ 1.621 . A oficialização encerra as especulações sobre o piso nacional que serve de referência para milhões de trabalhadores e para o cálculo de diversos benefícios sociais, como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao salário mínimo anterior e deve entrar em vigor já a partir de janei

Em um avanço significativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 10, a PEC 148/2015 , que agora segue para o Plenário da Casa. Esta proposta visa alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal, um movimento que, na prática, garante dois dias de descanso consecutivos  e sinaliza o fim da desgastante escala 6x1 para milhões de trabalhadores brasileiro