TSE mantém pressão sobre Denarium: dois votos para confirmar multa de R$ 106 mil.

Hermes Vissotto
13 de abr.
2 min de leitura

O cenário jurídico para o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), segue complexo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a Corte registra dois votos favoráveis à manutenção da multa de R$ 106,5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, analisa recursos (embargos de declaração) que tentam reverter a condenação por condutas vedadas durante a campanha de 2022.

Placar e Detalhes do Julgamento

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos, sendo acompanhado prontamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Prazos: A votação iniciou na última sexta-feira (10) e tem previsão de encerramento para a próxima quinta-feira (16).
Votos Restantes: Cinco ministros ainda precisam inserir seus votos no sistema: André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

As Acusações

O processo centraliza-se no uso indevido da máquina pública para fins eleitorais em 2022. As investigações apontam o uso de:

Servidores públicos estaduais em prol da candidatura.
Bens móveis e imóveis do Estado.
Programas Sociais: Suposta promoção política através do Cesta da Família e Governo Presente.

Defesa: Todos os envolvidos negam veementemente qualquer irregularidade e sustentam que as ações de governo seguiram os parâmetros legais.

Próximo Passo: Julgamento de Cassação

A pressão jurídica aumenta nesta terça-feira (14), quando o ex-governador e o atual governador, Edilson Damião (União Brasil), enfrentam o processo que apura abuso de poder político e econômico. Atualmente, este caso específico já conta com dois votos pela cassação da chapa, o que pode alterar definitivamente o panorama político do estado.