TRE-RR multa influenciador Farah Mesquita por má-fé ao tentar registrar candidatura fora do prazo.

Hermes Vissotto
22 de mai.
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Boa Vista (RR) – A juíza Joana Sarmento de Matos, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), aplicou nesta sexta-feira (22) uma multa de R$ 3,2 mil ao influenciador digital Farah Mesquita (Solidariedade). A magistrada considerou que houve litigância de má-fé (intenção de enganar a Justiça) na tentativa do político de registrar sua candidatura a governador "tampão" para a eleição suplementar de 21 de junho após o encerramento do prazo legal.

O prazo regulamentar para o envio dos dados terminou às 19h da última quarta-feira (20). Mesquita acionou a Corte alegando que o atraso ocorreu devido a instabilidades técnicas no CANDex (Sistema de Candidaturas – Módulo Externo), plataforma oficial da Justiça Eleitoral.

Falta de provas e segurança jurídica

A decisão da juíza acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se manifestado contra o pedido por falta de comprovação técnica das falhas no sistema. Segundo a certidão técnica do tribunal, os registros internos do CANDex mostram que o envio dos documentos só foi concluído após o horário limite, sem indícios de pane na plataforma.

Em seu despacho, Joana Sarmento destacou os seguintes pontos:

Ausência de provas: O candidato acionou a Justiça com alegações genéricas e sem nenhum elemento técnico idôneo que comprovasse a instabilidade do sistema.
Ameaça ao processo: Aceitar o pedido fora do prazo comprometeria a segurança jurídica, a igualdade de condições entre os concorrentes e a regularidade do pleito.
Tentativa de indução ao erro: A magistrada apontou que houve a narrativa de um erro sistêmico que, de fato, não existiu.

"O candidato instou este órgão judiciário sem nenhuma prova de suas alegações e sequer alguma base legal para tanto, inclusive retratando erro de sistema o qual não se verificou", pontuou a juíza Joana Sarmento.

Defesa reitera confiança em advogados

Procurado para se manifestar sobre a penalidade, Farah Mesquita manteve a versão de que a equipe jurídica contratada enfrentou dificuldades técnicas no momento da transmissão dos arquivos.

O influenciador defendeu os profissionais responsáveis pelo procedimento: “Quanto ao ato do registro e de responsabilidades do profissional do direito, no qual reitero toda minha confiança, tenho por certo que se não foi efetuado no CANDEX, era porque teve problemas técnicos”, declarou.