TRE-RR manda suspender anúncio pago por Antonio Denarium em apoio a Arthur Henrique.

Hermes Vissotto
há 2 dias
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BOA VISTA - O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a suspensão imediata do impulsionamento pago de uma publicação veiculada nas redes sociais pelo ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) em favor do candidato ao governo Arthur Henrique (PL).

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Renato Pereira Albuquerque após representação movida pela coligação "Roraima Segue em Frente", do candidato Soldado Sampaio (Republicanos).

Entenda as Irregularidades Apontadas

A controvérsia gira em torno do uso de recursos para amplificação de alcance na internet por parte de apoiadores:

Proibição de impulsionamento por terceiros: A legislação eleitoral vigente (Art. 57-C da Lei nº 9.504/1997) assegura o direito de livre manifestação de apoio político de forma orgânica. Contudo, restringe estritamente a contratação de propaganda paga na internet a candidatos, partidos, coligações e federações.
Ausência de identificação obrigatória: Segundo os autos, o anúncio veiculado no Facebook e no Instagram exibia apenas o rótulo "Patrocinado", omitindo a identificação do CPF ou CNPJ do responsável e a expressão "Propaganda Eleitoral", exigidas por lei.

Prazos e Penalidades

Conforme a ordem judicial, a Meta (empresa responsável pelas plataformas) deve interromper o impulsionamento do anúncio em até 24 horas, além de preservar os dados e registros da publicação para instrução do processo.

Caso não seja tecnicamente possível interromper apenas o impulsionamento pago, a plataforma deverá retirar a publicação específica do ar, sem afetar as postagens orgânicas do perfil. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 50 mil.

Identificada na Biblioteca de Anúncios da Meta no dia 18 de agosto de 2026, a publicação já acumulava entre 1 mil e 2 mil impressões iniciais, com alcance estimado de até 1 milhão de pessoas. Até o momento da publicação desta matéria, as partes envolvidas não haviam emitido posicionamento oficial.