STF forma maioria e mantém decisão que pode deixar Arthur Henrique fora da eleição suplementar em Roraima.

Hermes Vissotto
há 6 dias
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Julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Superior e valida entendimento de que os prazos de desincompatibilização devem seguir estritamente a lei federal vigente.

BOA VISTA — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (12), para manter a decisão que invalidou a norma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que flexibilizava os prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar ao governo do estado, agendada para o dia 21 de junho.

A decisão atinge diretamente a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que corre o risco real de ficar fora da disputa.

O placar na Primeira Turma está em 3 a 0. Até o momento, votaram para derrubar a regra do tribunal local o relator do caso, ministro Flávio Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Falta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia para concluir a sessão virtual.

Impactos imediatos nas chapas majoritárias

A validação da liminar de Dino reverbera com pesos diferentes nas principais coligações do estado:

Arthur Henrique (PL): O ex-prefeito renunciou ao comando da capital em 2 de abril. Até o dia do pleito, terá acumulado pouco mais de dois meses fora do cargo — tempo insuficiente perante os seis meses exigidos por lei federal para chefes de Executivo que disputam governos estaduais. Arthur teve o registro indeferido pelo TRE-RR em 2 de junho, recorreu e segue na campanha sob a condição sub judice (aguardando decisão definitiva).
Antônia Pedrosa (PT): Barrada na mesma sessão e pelo mesmo motivo que o candidato do PL, a professora teve sua candidatura contestada. Em resposta rápida, a federação do Partido dos Trabalhadores optou por substituir o nome na cabeça de chapa, registrando a socióloga Nelita Frank para dar continuidade à disputa sem riscos de vacância.

Em nota oficial, a assessoria de Arthur Henrique destacou que aguarda a conclusão do julgamento no plenário virtual do STF, prevista para o dia 19 de junho. A defesa lembrou que, em decisões colegiadas, há possibilidade de alteração ou revisão de votos até a proclamação final do resultado. Paralelamente, o grupo aposta no julgamento do mérito da validade da resolução que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por que Roraima voltará às urnas?

A população roraimense retornará às urnas em uma eleição suplementar inédita provocada pela cassação definitiva, por parte do TSE, deliberação que destituiu o então governador Edilson Damião (União Brasil). Com a vacância do cargo, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, assumiu o Poder Executivo de forma interina até que os novos gestores sejam escolhidos e diplomados.

O Portal Hermes Vissotto segue acompanhando os bastidores do judiciário e os desdobramentos de campanha que desenham o futuro político do estado.