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Proposta de Magno Malta quer limitar a R$ 20 mil os salários no serviço público e na Petrobras.

Foto do escritor: Hermes Vissotto
Hermes Vissotto
há 24 minutos
2 min de leitura
Senador Magno Malta (PL-ES) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador Magno Malta (PL-ES) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Texto apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) prevê validade de 20 anos e alcança aposentados, empresas públicas e dirigentes do Sistema S; limite atual é de R$ 46.366,19


Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional busca reduzir em mais da metade o teto remuneratório do setor público brasileiro. Segundo informações divulgadas pelo portal Poder360, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um texto que limita em R$ 20.000 mensais os rendimentos de agentes públicos em todo o país.


Atualmente, o teto constitucional, balizado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está fixado em R$ 46.366,19. Caso a proposta avance e seja promulgada, a nova regra passará a vigorar no ano seguinte à aprovação e terá validade de 20 anos, com correção anual baseada na inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).


O que entra na conta e as exceções

De acordo com o levantamento do Poder360, o texto estabelece que nenhum agente público poderá receber acima de R$ 20 mil "a qualquer título". Isso significa que o limite englobará não apenas o salário-base, mas também:

  • Aposentadorias e pensões;

  • Gratificações;

  • Verbas de representação e benefícios adicionais.


A proposta prevê exceção apenas nos meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias, períodos em que o limite será ajustado proporcionalmente.

Alcance ampliado: Petrobras, bancos públicos e Sistema S

Um dos pontos centrais da PEC relatados pelo Poder360 é a ampliação do alcance do teto para além da administração direta. Hoje, a restrição constitucional atinge apenas empresas estatais que dependem de recursos do Tesouro Nacional para pagar salários e custear despesas. Companhias que operam com receita própria, como a Petrobras, ficam de fora.


Se o texto de Magno Malta for aprovado, o teto de R$ 20 mil passará a valer também para dirigentes, administradores, conselheiros e ocupantes de cargos de direção superior de todas as estatais controladas pela União, incluindo Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. A medida também alcançará a alta cúpula de entidades do Sistema S (como Sesi, Senai, Sesc e Senac).


Histórico da medida

Ainda conforme relembra a reportagem do Poder360, esta não é a primeira iniciativa do parlamentar nesse sentido. Em 2016, Magno Malta e outros senadores protocolaram a PEC 62, que propunha um teto ainda menor, de R$ 15.000, também pelo prazo de duas décadas. Na ocasião, a matéria acabou arquivada em dezembro de 2018, com o encerramento da legislatura.


Para entrar em vigor, a nova PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada em dois turnos tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, exigindo o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.



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