Padrasto é preso em Boa Vista após condenação por estuprar as duas enteadas adolescentes.

Hermes Vissotto
5 de mai.
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Um homem de 31 anos foi preso na manhã de segunda-feira (4) em Boa Vista, capital de Roraima, após ser condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual contra as próprias enteadas, então com 12 e 15 anos de idade. A ação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR), no âmbito da Operação Caminhos Seguros, deflagrada em todo o país nesta segunda-feira.

Os crimes ocorreram em 2022, quando E.F.C. aproveitou-se da convivência doméstica e da posição de autoridade que exercia sobre as meninas para praticar atos libidinosos e importunação sexual dentro da própria residência. A Vara de Crimes Contra Vulneráveis da Comarca de Boa Vista proferiu sentença condenatória com pena total de 15 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, unificada em razão do concurso material de crimes.

"As investigações reuniram provas robustas que comprovaram a prática criminosa e garantiram a responsabilização definitiva do condenado. Essa prisão representa mais uma resposta concreta da Polícia Civil no âmbito da Operação Caminhos Seguros, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes."

Matheus Rezende — delegado titular da DPCA

Após ser conduzido à sede da Delegacia especializada para formalização do mandado, E.F.C. seria apresentado nesta terça-feira (5) em audiência de custódia, conforme determina a legislação brasileira. A sentença já transitou em julgado, o que significa que não há mais recurso capaz de suspender o cumprimento da pena.

A condenação se sustenta em três dispositivos do Código Penal: o artigo 217-A, que tipifica o estupro de vulnerável; o artigo 215-A, relativo à importunação sexual; e a causa de aumento prevista no artigo 226, inciso II, aplicada em razão da relação de autoridade entre o agressor e as vítimas, circunstância que agrava a pena por evidenciar o abuso de confiança no ambiente familiar.

Enquadramento legal

Art. 217-A CP Estupro de vulnerável — ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa que não possa oferecer resistência

Art. 215-A CP Importunação sexual — praticar ato libidinoso sem consentimento da vítima com o fim de satisfazer a própria lascívia

Art. 226, II CP Causa de aumento — pena elevada em razão de relação de autoridade do agressor sobre a vítima

A Operação Caminhos Seguros, que coordenou a prisão, é uma ação nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, mobilizando forças de segurança pública de todos os estados brasileiros de forma simultânea. Em Roraima, o delegado Matheus Rezende destacou que a captura integra um esforço sistemático da DPCA no enfrentamento a crimes dessa natureza, reforçando que os autores serão localizados e presos, independentemente do tempo decorrido desde a condenação.