Operação da PF e Receita Federal mira fraudes fiscais de R$ 185 milhões em 10 estados e cumpre mandados em Boa Vista.
Batizada de "Tax Mirage", ofensiva desarticula organização criminosa que falsificava créditos tributários para abater dívidas de 48 empresas e garantir participação irregular em licitações públicas; carros de luxo, joias e arma foram apreendidos.
Uma megaoperação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal mira um esquema bilionário de sonegação fiscal e fraude em processos licitatórios. A ação, denominada Operação Tax Mirage, investiga um prejuízo tributário que ultrapassa a marca de R$ 185 milhões. Ao todo, pelo menos 48 contribuintes foram beneficiados pela organização criminosa em 32 municípios espalhados por 10 estados brasileiros, incluindo mandados cumpridos em Boa Vista (RR).
Coordenada pela equipe de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, a ofensiva executa 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais de sequestro de bens. As diligências ocorrem simultaneamente em oito cidades:
Roraima: Boa Vista
Paraná: Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba
Santa Catarina: Porto Belo e Itapema
Amazonas: Manaus
Rondônia: Ji-Paraná
Até o momento, as equipes policiais e fiscais apreenderam cinco veículos de luxo, joias de alto valor agregado, documentos vinculados à trama e uma arma de fogo com a numeração de registro suprimida. Os nomes dos investigados são mantidos sob sigilo pelas autoridades. Todo o material recolhido passará por perícia técnica para identificar outros envolvidos, calcular o rombo exato aos cofres públicos e rastrear o patrimônio adquirido com dinheiro ilícito.
A engrenagem da "miragem fiscal"
O nome da operação, Tax Mirage (miragem fiscal, em tradução livre), faz referência ao caráter ilusório dos créditos tributários fabricados pelo grupo. Segundo os investigadores, a quadrilha atuava como uma falsa consultoria, abordando empresas com a promessa de zerar passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, os fraudadores cobravam honorários elevados, calculados sobre um percentual das dívidas abatidas.
Na prática, utilizando procurações eletrônicas das empresas contratantes, o grupo transmitia centenas de Declarações de Compensação (DComp) fraudulentas à Receita Federal. Os documentos informavam pagamentos de Contribuição Previdenciária que nunca existiram. Levantamentos preliminares já contabilizaram mais de R$ 71 milhões em créditos fictícios e mais de R$ 66,6 milhões em débitos extintos de forma ilegal.
Além de lesar o Fisco, a manobra distorcia a livre concorrência. Com os débitos baixados no sistema, as empresas clientes conseguiam emitir Certidões Negativas de Débitos (CNDs) mesmo estando inadimplentes. Munidas do documento falso de regularidade fiscal, essas companhias disputavam e venciam licitações públicas contra concorrentes que pagavam seus impostos em dia.
Ostentação, lancha personalizada e uso de "laranjas"
O cruzamento de dados financeiros revelou uma evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados pelos líderes do esquema. Os investigadores identificaram a compra de imóveis de alto padrão, automóveis esportivos e uma lancha batizada com o próprio nome do principal investigado. Parte dos custos de manutenção da embarcação era quitada por uma empresa suspeita de operar lavagem de dinheiro.
Para blindar o patrimônio ilícito e disfarçar a origem dos recursos, a quadrilha recorria frequentemente a interpostas pessoas, os chamados "laranjas", para registrar bens e movimentar valores.
Mapeamento das fraudes: onde estão os beneficiados
A Receita Federal detalhou a distribuição geográfica dos 48 contribuintes que utilizaram as compensações indevidas e os respectivos valores somados em cada município:
Estado | Município | Contribuintes | Valor das Compensações Indevidas |
Amazonas | Manaus | 6 | R$ 38.546.160,42 |
Amazonas | Borba | 1 | R$ 17.910.153,84 |
Distrito Federal | Brasília | 4 | R$ 16.579.888,98 |
Minas Gerais | Várzea da Palma | 1 | R$ 13.454.147,74 |
Minas Gerais | Uberlândia | 1 | R$ 2.190.818,20 |
Minas Gerais | Uberaba | 1 | R$ 210.014,13 |
Mato Grosso do Sul | Campo Grande | 1 | R$ 1.511.574,78 |
Mato Grosso do Sul | Dourados | 1 | R$ 1.119.271,21 |
Paraíba | João Pessoa | 3 | R$ 249.478,85 |
Paraná | Campina Grande do Sul | 1 | R$ 29.533.291,77 |
Paraná | Pato Branco | 1 | R$ 19.989.689,16 |
Paraná | Curitiba | 2 | R$ 1.263.798,95 |
Paraná | Ponta Grossa | 1 | R$ 653.685,46 |
Paraná | Terra Boa | 1 | R$ 279.722,14 |
Paraná | Maringá | 1 | R$ 37.777,16 |
Rio de Janeiro | Duque de Caxias | 1 | R$ 128.205,99 |
Rio Grande do Sul | Farroupilha | 1 | R$ 10.227.345,66 |
Rio Grande do Sul | Vera Cruz | 1 | R$ 85.797,24 |
Rio Grande do Sul | Garibaldi | 1 | R$ 80.172,27 |
Rio Grande do Sul | Gramado | 1 | R$ 76.088,42 |
Santa Catarina | Blumenau | 2 | R$ 15.633.060,64 |
Santa Catarina | Itajaí | 1 | R$ 6.487.381,54 |
Santa Catarina | Balneário Camboriú | 1 | R$ 1.434.229,38 |
São Paulo | São Paulo | 3 | R$ 3.704.963,34 |
São Paulo | Sorocaba | 3 | R$ 1.507.849,72 |
São Paulo | Carapicuíba | 1 | R$ 1.187.364,59 |
São Paulo | Santo André | 1 | R$ 579.808,59 |
São Paulo | São Caetano do Sul | 1 | R$ 267.463,93 |
São Paulo | Buri | 1 | R$ 51.476,00 |
São Paulo | Barra do Chapéu | 1 | R$ 51.291,67 |
São Paulo | Caraguatatuba | 1 | R$ 2.268,08 |
São Paulo | São Bernardo do Campo | 1 | R$ 776,73 |
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