CNJ e STJ apuram denúncias envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima.
Boa Vista — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conduzem procedimentos administrativos e investigativos para apurar condutas atribuídas a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Como os casos estão em fase de instrução e sindicância, caberá aos órgãos correcionais avaliar os fatos e assegurar o devido processo legal.
CNJ abre processos disciplinares para apurar condutas administrativas
Na terça-feira (10 de novembro de 2026), o CNJ determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e o desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti. As apurações decorrem de achados de uma inspeção promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça na corte estadual.
Desembargador Almiro José Mello Padilha: O procedimento busca esclarecer suspeitas relativas à imparcialidade em julgamentos e a eventual favorecimento de advogados e magistrados com os quais manteria proximidade.
Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti: A apuração foca em suposta parcialidade na análise de uma apelação cível, além da aparente utilização de servidor comissionado para serviços de natureza particular.
O relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou em seu voto que a instauração dos PADs é necessária para o aprofundamento das investigações diante dos indícios levantados.
Em nota oficial, a assessoria do TJRR informou que "adotará as providências que lhe couberem, em observância às determinations do Conselho e aos trâmites legais".
STJ apura denúncia sob sigilo
Em outra frente de apuração, instaurada em maio de 2026, o STJ acompanha sindicância correcional que examina acusação apresentada por uma servidora em face do desembargador Almiro Padilha. A apuração diz respeito a fatos supostamente ocorridos em 2019, durante agenda institucional no interior do Estado.
No âmbito desse procedimento correcional, foram impostas medidas cautelares administrativas para que o magistrado mantenha distância da denunciante enquanto durarem as apurações.
O outro lado e a presunção de inocência
Em manifestação à imprensa sobre a sindicância, o desembargador Almiro Padilha afirmou que as acusações são "absurdas e infundadas" e que "não têm respaldo em provas legais". A defesa ressaltou que a versão da denunciante apresenta contradições, enfatizando a confiança na imparcialidade das instâncias Julgadoras e o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal.
Com relação à abertura dos PADs no CNJ, os magistrados citados foram procurados pelas imprensa, mas não emitiram pronunciamento até o fechamento desta matéria.
O Portal Hermes Vissotto continuará acompanhando o desdobramento dos procedimentos operados pelos órgãos superiores de fiscalização do Judiciário.
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