MP-RR instaura inquérito para investigar contrato de uniformes escolares da Prefeitura de Boa Vista.

Hermes Vissotto
há 10 horas
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BOA VISTA — O Ministério Público de Roraima (MP-RR) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades na compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Boa Vista. A aquisição foi realizada sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

A portaria que oficializou a abertura do inquérito foi publicada pelo órgão fiscalizador. A condução dos trabalhos está a cargo do promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

O foco central da apuração é o Contrato nº 168/2022, fruto de uma Ata de Registro de Preços voltada ao fornecimento do vestuário estudantil para a rede municipal de ensino.

Aprofundamento das investigações

A mudança de status da investigação, de procedimento preparatório para inquérito civil, ocorre quando o Ministério Público identifica elementos iniciais suficientes que justificam uma varredura mais detalhada. A partir desta etapa, o promotor responsável ganha mais ferramentas jurídicas para adotar novas diligências, solicitar perícias, cruzar dados financeiros e coletar depoimentos para comprovar se houve ou não lesão aos cofres públicos ou ato de improbidade.

O que diz a SMEC: Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura informou que, até o fechamento desta reportagem, não havia sido notificada oficialmente sobre a instauração do inquérito. A pasta garantiu que, assim que receber os questionamentos do MP-RR, as informações serão devidamente analisadas e prestadas dentro do prazo legal estabelecido.

O espaço segue aberto para manifestações adicionais da Prefeitura de Boa Vista e das defesas dos citados no processo conforme o andamento do caso.