Justiça Federal determina devolução de dinheiro apreendido com o senador Chico Rodrigues em Roraima.

Hermes Vissotto
há 5 horas
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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Decisão da 4ª Vara Federal de Boa Vista cumpre determinação do STF após arquivamento promovido pela PGR por falta de provas de origem ilícita. Perícia nos celulares do parlamentar foi prorrogada por 90 dias.

BOA VISTA — A Justiça Federal de Roraima ordenou a restituição imediata dos valores em espécie apreendidos pela Polícia Federal no âmbito das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), deflagradas em 2020. A decisão assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª Vara Federal em Boa Vista, determina a devolução de R$ 54 mil e US$ 6 mil ao parlamentar.

A determinação judicial vem na esteira do arquivamento parcial do caso concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O encerramento de trechos da apuração atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, que concluiu pela inexistência de elementos probatórios que comprovassem a origem ilegal do dinheiro.

Ausência de interesse persecutório e embasamento legal

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) concordou explicitamente com a devolução dos valores em moeda nacional e estrangeira, desde que ausentes outros bloqueios judiciais vigentes contra o parlamentar. Na fundamentação da decisão proferida em 14 de agosto, o magistrado destacou a perda de objeto da custódia dos bens:

"Em relação ao numerário em espécie (moeda nacional e estrangeira), o titular da ação penal não vislumbra interesse na manutenção da custódia, visto que os fatos correlacionados foram alcançados pela promoção de arquivamento emanada da PGR. No ponto, diante da ausência de interesse persecutório, cumpre deferir a devolução."

Em parecer encaminhado ao STF no final do ano passado, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que não ficou demonstrada a proveniência ilícita do numerário, tanto do montante arrecadado em cofres quanto do valor encontrado nos trajes íntimos do senador durante a busca e apreensão. Segundo a PGR, sem a comprovação da origem criminosa, descaracteriza-se o pressuposto fundamental para a tipificação do delito de lavagem de ativos, bem como o suposto crime de embaraço a investigações de organização criminosa.

Perícia em celulares mantida e desmembramento no STF

Embora tenha autorizado a devolução dos valores em espécie, a 4ª Vara Federal indeferiu o pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos. O juiz concedeu prazo adicional de 90 dias para que a Polícia Federal finalize os laudos periciais nos equipamentos eletrônicos.

Panorama da Investigação e Cenário Político:

Linhas arquivadas no STF: A apuração sobre a tentativa de ocultação de valores durante a busca pessoal, o suposto uso de assessores para demandas privadas e suspeitas em transporte de insumos da Covid-19 foram arquivadas.
Remessa a Roraima: Outros núcleos investigativos que não envolvem foro por prerrogativa de função foram declinados pelo STF para a 1ª Instância da Justiça Federal de Roraima.
Cenário Político: Chico Rodrigues concorre à reeleição ao Senado nas eleições de 2026. Em levantamento da Pesquisa Quast (encomendada pela Rede Amazônica e divulgada em 27 de agosto), o senador figura em quarto lugar com 11% das intenções de voto.

Com o declínio de competência acolhido pelo ministro Flávio Dino, as investigações remanescentes terão prosseguimento na esfera federal local em Boa Vista, podendo haver retorno ao STF caso surjam novos desdobramentos correlacionados ao exercício do mandato parlamentar.