Janja entrega relatório ao ministro Luiz Fux durante audiência pública sobre apostas no STF.
A primeira-dama Janja Lula da Silva participou, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os impactos e os desdobramentos do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
Durante a abertura da sessão na 2ª Turma do STF, o ministro Luiz Fux, relator de ações ligadas ao tema, revelou ter recebido das mãos da primeira-dama um documento sobre a atuação das plataformas no país.
Clique no arquivo abaixo e leia o relatório na íntegra:
"Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets", afirmou o magistrado.
Entenda o debate no Supremo
A audiência pública no STF foi convocada atendendo a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), de autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027 e de entidades admitidas no processo como amici curiae, especialistas ou instituições que auxiliam o tribunal com pareceres técnicos.
A discussão abrange diferentes frentes jurídicas e regulatórias do setor de apostas:
Medida Provisória nº 1.394/2026: Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Ações em trâmite: O ministro Luiz Fux já relatava ações que questionavam a regulamentação do setor antes mesmo da publicação da MP.
Objetivo dos debates: Os subsídios colhidos na audiência servem para orientar o plenário do STF no julgamento conjunto dos diversos processos em andamento.
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