Irã oferece recompensa de R$ 300 milhões pela morte de Donald Trump e Netanyahu.
- Hermes Vissotto
- há 17 horas
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O Parlamento do Irã (Majlis) deu início à tramitação de um polêmico projeto de lei que estabelece uma recompensa de € 50 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 300 milhões, pela execução do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio da proposta foi feito publicamente pelo deputado Ebrahim Azizi, que preside a influente Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento iraniano.
A medida integra um pacote legislativo intitulado “Ação Recíproca das Forças Militares e de Segurança da República Islâmica”. Se aprovado, o texto criará uma obrigação legal para que o governo de Teerã efetue o pagamento do prêmio milionário a qualquer indivíduo ou organização que venha a assassinar o líder norte-americano.
Alvos ampliados e justificativa ideológica
Embora o foco inicial da proposta tenha repercutido globalmente em torno da figura de Donald Trump, o comitê parlamentar iraniano ampliou o escopo do projeto. O texto atualizado estipula a mesma recompensa de R$ 300 milhões direcionada ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e ao comandante do Centcom (Comando Central das Forças Armadas dos EUA).
Em declarações à TV estatal do Irã, Azizi classificou a iniciativa como uma "missão religiosa e ideológica", fundamentada na retaliação a ações militares e sanções econômicas sofridas pelo país nos últimos anos, incluindo o histórico de tensões desde a eliminação do general Qasem Soleimani, em 2020.
O que diz o Direito Internacional?
Do ponto de vista jurídico global, analistas apontam que a proposta representa uma ruptura sem precedentes nos canais diplomáticos formais.
Violação de Tratados: A oficialização de uma recompensa por assassinato de autoridades estrangeiras viola diretamente a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) e a Convenção de 1973 sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, que garantem imunidade estrita a Chefes de Estado.
Especialistas em geopolítica ponderam, no entanto, que o projeto funciona muito mais como uma ferramenta de propaganda política interna do que como uma medida de eficácia prática imediata. Para se tornar lei de fato, o texto precisa passar pelo crivo do Conselho de Guardiães e do Líder Supremo do Irã, que medem o custo real do isolamento internacional antes de chancelar medidas de tal magnitude.
A tramitação, contudo, já é suficiente para fornecer subsídios para que os Estados Unidos e seus aliados ocidentais endureçam ainda mais o cerco de sanções econômicas contra a República Islâmica.
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