R$ 4,9 bilhões é repassado ao TSE; veja a divisão do Fundo eleitoral entre partidos.

Hermes Vissotto
6 de jun.
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BOA VISTA - Na última segunda-feira (1º), a União, por meio do Tesouro Nacional, realizou o depósito de R$ 4,9 bilhões na conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O repasse cumpre uma exigência legal e é destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como "fundão eleitoral". Os recursos, oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes, serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas de seus candidatos nas eleições de 2026.

Instituído pelo Congresso Nacional em 2017, o fundo público surgiu com a premissa de substituir o financiamento empresarial, que havia sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) naquele mesmo ano, buscando criar uma fonte de custeio fiscalizável para sanear os pleitos eleitorais. Contudo, desde a sua criação, o mecanismo se consolidou como a principal fonte de receita das campanhas no país e registrou um crescimento contínuo.

O montante atual de quase R$ 5 bilhões estabelece o maior fundo eleitoral da história do Brasil. Durante a tramitação do Orçamento, o Governo Federal havia proposto inicialmente a reserva de R$ 1 bilhão para o pleito de 2026. No entanto, o Congresso Nacional ampliou a cifra original em cinco vezes, mantendo a aprovação do valor bilionário em paralelo aos discursos de austeridade fiscal defendidos nos plenários.

Além do Fundo Eleitoral, as siglas partidárias contam com o Fundo Partidário para a manutenção de suas estruturas. Estimado em R$ 1,4 bilhão para este ano, a soma de ambos os mecanismos revela que os partidos políticos formalmente registrados no país terão à disposição um total de R$ 6,3 bilhões em dinheiro público para o exercício de 2026.

Distribuição dos recursos por partido e federação

O rateio do Fundo Eleitoral acompanha critérios baseados na representatividade política e no tamanho das bancadas eleitas para o Legislativo. Abaixo, confira os valores detalhados recebidos por cada legenda ou federação partidária:

Bancadas majoritárias (Acima de R$ 300 milhões)

PP + União: R$ 953,6 milhões
PL: R$ 886,7 milhões
PT + PCdoB + PV: R$ 720,8 milhões
PSD: R$ 420,9 milhões
MDB: R$ 404,5 milhões
Republicanos: R$ 343,8 milhões

Faixa intermediária (De R$ 37 milhões a R$ 236 milhões)

Podemos: R$ 236,5 milhões
PDT: R$ 173,8 milhões
PSOL + Rede: R$ 162,6 milhões
Solidariedade + PRD: R$ 160,2 milhões
PSDB: R$ 147,8 milhões
PSB: R$ 147,5 milhões
Avante: R$ 72,5 milhões
Cidadania: R$ 60,1 milhões
Novo: R$ 37 milhões

Cotas de distribuição mínima (R$ 3,3 milhões)

Os partidos que possuem menor representação ou que estão enquadrados nas faixas de distribuição mínima da legislação receberam, de forma linear, o valor de R$ 3,3 milhões cada:

Agir, Democracia Cristã (DC), Missão, Mobiliza, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.