Fraudes em Roraima: erros ortográficos em documentos revelam descontrole no uso de 'emendas PIX' em São Luiz.

Hermes Vissotto
4 de jul.
3 min de leitura

Montagem que ilustra a imagem do projeto divulgado pela Prefeitura de Sao Luiz do Anauá e a imagem da obra parada.

Operação Acesso Negado, da Polícia Federal, investiga desvio de recursos públicos, obras abandonadas e pagamentos por contas irregulares no município.

BOA VISTA - Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs o que investigadores classificam como uma gestão temerária dos recursos federais conhecidos como "emendas PIX" no município de São Luiz, ao Sul de Roraima. O relatório técnico, que embasou a Operação Acesso Negado deflagrada pela Polícia Federal (PF), aponta desde erros gramaticais bizarros em planos de trabalho até o abandono de obras milionárias.

Falta de zelo e erros primários

Ao analisar o sistema do governo federal, a CGU identificou que a prefeitura não realizou planejamento para a aplicação dos recursos. Em vez de projetos técnicos, a gestão municipal recorreu ao "copia e cola", utilizando a mesma descrição para justificar 17 gastos distintos.

O descaso é evidenciado por erros ortográficos que saltam aos olhos em documentos oficiais. Termos como "hostifruti" (para justificar compras da Secretaria de Educação) e "mepresa" (usado para descrever a contratação de prestadores de serviço em diversas obras) foram registrados no sistema. Para a CGU, esses documentos "não refletem planejamento prévio", tratando-se apenas de registros superficiais para liberar o fluxo de caixa.

Obras que não saíram do papel

Imagem: Divulgação/Prefeitura de São Luiz

Portal inacabado de São Luiz do Anauá (RR) – Foto: Reprodução

O impacto desse descontrole é visível nas ruas de São Luiz. A auditoria fiscalizou cinco contratos de obras e constatou paralisia total em todos eles:

Habitação: Das 100 casas populares prometidas, apenas uma foi concluída. 58 não passaram das fundações.
Urbanização: O Portal da Cidade, a Praça dos Buritis e o Parque de Exposições estão abandonados, com materiais espalhados e estruturas deterioradas.
Infraestrutura: Ruas que deveriam ter recebido pavimentação permanecem sem asfalto, calçadas ou sinalização.

Investigação da PF

A Operação Acesso Negado investiga o uso indevido de verbas que, pela modalidade "emendas PIX", chegam aos municípios sem a exigência de projetos ou convênios complexos. A PF apura crimes de fraude em licitações, desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro, com prejuízos estimados em mais de R$ 22 milhões.

O atual prefeito, Elias Beschorner da Silva, o "Chicão", já havia alegado anteriormente à CGU que a situação administrativa encontrada ao assumir o cargo era de "desorganização generalizada". O gestor não retornou aos contatos da reportagem para comentar a operação atual.

Nota da Defesa de James Batista

Abaixo, a íntegra da nota enviada pela defesa do ex-prefeito de São Luiz, James Batista:

"A defesa do ex-prefeito James Batista, representada pelo Advogado Samuel Lopes, informa que tomou conhecimento do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal.

Esclarece que a busca e apreensão é medida de natureza estritamente investigativa, deferida em fase preliminar, e não representa acusação formal, juízo de culpa ou indiciamento. Vigora, em favor do ex-prefeito, a presunção de inocência assegurada pelo art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

O ex-prefeito colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados. A defesa aguarda o acesso ao conteúdo dos autos para se manifestar tecnicamente, o que fará nas vias próprias e no momento processual adequado.A defesa confia que, ao final da apuração, restará demonstrada a regularidade da conduta do ex-prefeito."