EXCLUSIVO: O "Raio-X" do Vazamento na Receita: Como Funcionava o Esquema que Expôs a Cúpula do STF.

Hermes Vissotto
há 3 horas
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O Brasil assiste hoje a um dos maiores escândalos de segurança de dados no serviço público. A Operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (17), revelou que o coração do Fisco nacional foi usado como ferramenta de devassa contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República. Sob a ótica da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), estamos diante de um "vazamento de ofício" com contornos de perseguição política.

O "Modus Operandi"

Segundo o relatório enviado pela Receita ao STF, não foram consultas isoladas. Os investigados atuavam em "blocos de acessos". Eles extraíam dados fragmentados para criar, nas palavras da PGR, "suspeitas artificiais de difícil dissipação", alimentando narrativas em redes sociais e setores da imprensa.

O dossiê aponta que a rede de espionagem fiscal mirou:

Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República.
Gilmar Mendes e familiares próximos.
Filhos de Ministros: Dados de IR de pelo menos dois filhos de magistrados da Corte (incluindo declarações completas de bens).

Os Investigados: A Lista de Servidores e Suas Funções

O ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo sobre os nomes dos servidores alvos da PF e dos afastamentos cautelares:

Ricardo Mansano de Moraes: Auditor-fiscal na Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP). Atuava na Equipe de Gestão de Crédito Tributário (Eqrat).
Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social, exercendo função de agente administrativa no posto da Receita no Guarujá (SP).
Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social, lotado na Bahia (servidor desde 1983).
Luiz Antônio Martins Nunes: Empregado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Desdobramentos e Punições

A Receita Federal informou que não tolera desvios e que, desde o início das investigações internas em 2023, três servidores já foram demitidos e sete PADs (Processos Administrativos Disciplinares) foram concluídos.

Os alvos da operação de hoje enfrentam medidas severas:

Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Afastamento imediato de cargos públicos.
Cancelamento de passaportes e bloqueio migratório.
Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático (mensagens e e-mails).

Este caso é um alerta para o Compliance Público. O uso de credenciais legítimas para finalidades ilícitas (Art. 325 do Código Penal e Art. 6º da LGPD) mostra que apenas a criptografia não basta; é necessário monitoramento comportamental de usuários. O Portal Hermes Vissotto continuará acompanhando os desdobramentos dessa crise que redefine os limites entre o sigilo fiscal e a segurança nacional.

Leia na Íntegra a Nota do STF à Imprensa publicada hoje: