BOLSONARO: Moraes ordena transferência do ex-presidente para a "Papudinha".

Hermes Vissotto
15 de jan.
2 min de leitura

Brasília amanheceu sob o impacto de uma canetada histórica. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da carceragem da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a famosa “Papudinha”.

O que está por trás dessa decisão, explico para você, de forma clara e educativa, os bastidores desse novo capítulo.

O que é a "Sala de Estado-Maior"?

Muitos leitores perguntam: “Por que ele não vai para uma cela comum?”. A resposta está no Direito Processual Penal.

Ex-presidentes da República, assim como advogados e magistrados, possuem o direito legal de serem custodiados em uma Sala de Estado-Maior. Trata-se de uma instalação em unidades militares que não possui grades como uma prisão comum, mas que oferece segurança máxima e isolamento. No DF, o 19º BPM (dentro do complexo da Papuda) é o local que abriga essas instalações.

A nova acomodação de Bolsonaro é um alojamento coletivo que será usado de forma exclusiva. Diferente da carceragem da PF, que é temporária e voltada para investigados, a Papudinha é estruturada para o cumprimento de pena de longo prazo.

O que foi autorizado: Por conta do histórico de saúde do ex-presidente, Moraes permitiu a instalação de aparelhos de fisioterapia (esteira e bicicleta) e assistência médica 24 horas.
O que foi negado: O luxo da tecnologia. O pedido da defesa para uma Smart TV foi rejeitado. O objetivo é manter o isolamento comunicativo que o regime fechado exige.

O Cardápio e as Visitas

Uma das partes mais curiosas da decisão envolve a alimentação. Para evitar riscos de segurança (ou alegações de envenenamento), a defesa poderá indicar uma pessoa específica para entregar as refeições diariamente.

As visitas, no entanto, seguem o padrão rigoroso do sistema penitenciário: apenas familiares próximos (esposa e filhos) e assistência religiosa de líderes pré-aprovados. Nada de reuniões políticas ou articulações de corredor.

Do ponto de vista do Direito Penal, a transferência sinaliza que o STF considera a fase de "custódia de passagem" encerrada. Bolsonaro agora entra no fluxo normal de um detento do sistema prisional, ainda que sob condições especiais de ex-chefe de Estado.

A movimentação de Michelle Bolsonaro nos bastidores do STF, buscando uma conversão para a prisão domiciliar, é a próxima grande batalha. Alega-se "fragilidade clínica", mas, para Moraes, a estrutura montada no 19º BPM, com médicos particulares autorizados 24h, parece ser o argumento suficiente para manter o regime fechado.

A transferência é uma mudança de status. Na PF, Bolsonaro era um "vizinho" dos investigadores. Na Papudinha, ele é um sentenciado sob a guarda da Polícia Militar e a fiscalização da Vara de Execuções Penais.

O cerco jurídico se fechou, e a logística de Brasília agora se adapta para um cenário onde um ex-mandatário cumpre sua pena dentro de um batalhão militar.

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