Esposa de Ramagem pede afastamento da PGE-RR para disputar eleições; servidora tem salário suspenso pelo STF.

Hermes Vissotto
3 de jul.
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BOA VISTA - A procuradora do Estado de Roraima, Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, solicitou uma nova licença de suas funções na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR). O objetivo do pedido é a desincompatibilização do cargo para concorrer a um mandato político nas eleições de 2026 pelo Partido Liberal (PL), legenda à qual é filiada desde março de 2022.

O requerimento foi protocolado no dia 15 de junho, período em que a servidora usufruía de uma licença-prêmio. Rebeca solicitou que o afastamento eleitoral passe a vigorar a partir deste sábado (4), data que marca o limite legal de três meses antes do primeiro turno das eleições para que agentes públicos deixem suas funções.

Impasse sobre remuneração e decisão do STF

Além do pedido de afastamento, documentos internos da PGE-RR revelam que a procuradora está com os vencimentos suspensos desde dezembro de 2025. A medida cumpre uma determinação sigilosa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora a legislação assegure o direito à licença remunerada para servidores públicos em campanha eleitoral, a atual situação jurídica de Rebeca gerou um impasse administrativo. Ao solicitar o afastamento, ela requereu a manutenção de seus vencimentos. No entanto, o departamento de Recursos Humanos do órgão emitiu um alerta indicando que caberá exclusivamente ao procurador-geral do Estado, Paulo Luís de Moura Holanda, decidir se o pagamento será liberado face à ordem de suspensão judicial em vigor.

O setor de RH também atestou que a requerente cumpre os requisitos formais para a licença e informou que o início do recesso eleitoral interrompe a licença-prêmio atual, restando quatro dias remanescentes para uso futuro.

Contexto político e posicionamento oficial

Rebeca é casada com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A pré-candidata pretende disputar uma vaga pelo estado de Roraima no pleito deste ano.

Até o momento, a PGE-RR e o governo estadual não se manifestaram sobre o deferimento ou não do pedido de afastamento. Em nota, a assessoria do executivo informou apenas que os procedimentos internos da Corregedoria tramitam sob sigilo legal. O espaço segue aberto para a manifestação da defesa da procuradora.