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Escala 5x2: entenda como calcular o novo valor da hora extra a partir de dezembro.

Foto do escritor: Hermes Vissotto
Hermes Vissotto
há 1 dia
3 min de leitura

Com a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, o valor de referência da hora trabalhada vai subir sem redução nos salários mensais. Empresas poderão optar por novas contratações para evitar custos extras.   


A transição para a escala de trabalho 5x2, cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, já tem data para começar e trará impactos diretos no bolso do trabalhador e na folha de pagamento das empresas. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova jornada, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou como ficará o cálculo das horas extras a partir da mudança.   


A redução da carga horária semanal ocorrerá de forma gradual, sem qualquer corte nos salários ou nos pisos das categorias: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.   


Como fica o cálculo da hora extra na prática


Como o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário fixo mensal por uma quantidade menor de horas trabalhadas, o valor base da hora de serviço vai aumentar, elevando automaticamente o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.   


A mudança ocorre no chamado "divisor salarial", número utilizado para calcular quanto vale cada hora:   

  • Regra atual (44h semanais): divisor 220   

  • A partir de 16/12/2026 (42h semanais): divisor 210   

  • A partir de dezembro/2027 (40h semanais): divisor 200   


Exemplo prático: Um profissional que ganha R$ 3.000 mensais tem hoje sua hora avaliada em R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, mantendo o mesmo salário, sua hora passará a valer R$ 14,29. Em dezembro de 2027, subirá para R$ 15,00.   

Segundo o ministro Luiz Marinho, a alternativa para empresas que quiserem evitar o aumento de despesas com horas extras mais caras será ampliar o quadro de funcionários. "É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações", afirmou.   


Período de transição e jornada diária

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que, durante o primeiro ano de transição (com limite de 42 horas semanais), os empregadores distribuam a carga horária nos cinco dias úteis sem gerar hora extra diária. Isso permite jornadas de até 8h24 por dia, sem que os 24 minutos adicionais precisem ser pagos como hora extra.   


Comércio aberto e regimes especiais

O governo reforçou que o fim da escala 6x1 não significa o fechamento de lojas, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana ou em funcionamento 24 horas. Os estabelecimentos continuarão operando normalmente por meio de escalas de revezamento.   

  • Duas folgas garantidas: Mesmo quem já trabalha 40 horas semanais ou menos no modelo 6x1 passará a ter o direito obrigatório aos dois dias de descanso remunerado. Caso a atividade da empresa impeça duas folgas na mesma semana, acordos coletivos poderão organizar a distribuição das oito folgas ao longo do mês.   

  • Escala 12x36: Utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas passará por ajustes e compensações definidas via negociação coletiva.   

  • Outros setores: Atividades ininterruptas, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, receberão regulamentações complementares.   


Acordos e convenções coletivas atuais seguem valendo, perdendo efeito a partir de 16 de dezembro apenas as cláusulas que contrariarem os novos limites de jornada e descanso. Na próxima semana, o Ministério do Trabalho publicará uma portaria e um guia de perguntas e respostas para orientar empresas e trabalhadores.   


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