DPU vai à Justiça e exige que União, Estado e Prefeitura garantam moradia e assistência a indígenas Yanomami em situação de rua em Boa Vista.

Hermes Vissotto
19 de mai.
3 min de leitura

Defensoria Pública da União | Foto Divulgação DPU.

Ação civil pública aponta violação extrema de direitos básicos e expõe o drama de grupo do subgrupo Sanumá, abrigado sob lonas no bairro Jardim Tropical; permanência na área urbana é motivada por tratamento médico complexo de criança de 7 anos.

BOA VISTA – A Defensoria Pública da União (DPU) em Roraima ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a União, o Governo do Estado, a Prefeitura de Boa Vista e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão exige uma intervenção judicial imediata para garantir direitos fundamentais a um grupo de 16 indígenas do povo Sanumá, um subgrupo da etnia Yanomami, que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social e habitacional na capital.

Ajuizada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a ação solicita uma tutela provisória de urgência. O objetivo é forçar os entes públicos a fornecerem, de forma conjunta, moradia temporária ou aluguel social, além de alimentação, água potável, energia elétrica e itens de higiene básica ao grupo.

Sob lonas e sem saneamento na Zona Oeste

Atualmente, o grupo, composto por nove adultos, três adolescentes e quatro crianças (sendo oito deles estudantes), vive em condições desumanas no bairro Jardim Tropical, zona Oeste de Boa Vista. De acordo com uma vistoria técnica realizada em janeiro deste ano, as famílias estão abrigadas sob estruturas improvisadas de lona plástica, completamente desprovidas de saneamento básico, água tratada ou eletricidade.

Segundo o histórico levantado pela DPU, os indígenas deixaram a Terra Indígena Yanomami entre os anos de 2022 e 2024. O êxodo foi motivado pela escalada de conflitos armados, violência territorial e pela grave escassez de alimentos que assolou as comunidades originárias no período.

Saúde infantil impede o retorno ao território

Ao contrário de fluxos migratórios temporários, a permanência deste grupo específico na área urbana de Boa Vista é uma questão de sobrevivência. Entre os integrantes está uma criança de 7 anos com um quadro de saúde altamente complexo: diagnóstico de microcefalia congênita, epilepsia e tetraplegia espástica.

O relatório da Defensoria aponta que o retorno ao território de origem é inviável no momento, uma vez que a menor necessita de tratamento médico contínuo e especializado nas áreas de neurologia e fisioterapia, serviços que não estão disponíveis nas regiões assistenciais da Terra Yanomami.

Outro lado: Entes públicos aguardam notificação

Procurados para se manifestarem sobre os termos da ação, a Prefeitura de Boa Vista e o Governo do Estado informaram que ainda não foram oficialmente notificados ou intimados pelo Poder Judiciário.

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista ressaltou que atua permanentemente no atendimento de populações vulneráveis e imigrantes por meio de sua rede socioassistencial (CRAS, CREAS e equipes de abordagem social). A gestão municipal enfatizou que o cenário humanitário em Roraima possui "elevada complexidade federativa", defendendo que o enfrentamento do problema exige uma atuação fortemente integrada e a co-responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal.

Por sua vez, o Governo de Roraima, representado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), declarou que, por meio de sua Coordenação de Monitoramento, acompanha e presta auxílio assistencial a este grupo específico de indígenas Sanumá desde o ano de 2025. A pasta informou que apresentará as justificativas e relatórios técnicos nos autos do processo assim que a intimação for formalizada via Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Até o fechamento desta reportagem, a Funai e a União não haviam emitido pronunciamentos oficiais sobre a ação civil pública. O espaço segue aberto para manifestações.