Dignidade e Gestão do SUS: O Impacto Social do Reajuste do TFD em Roraima.

Hermes Vissotto
25 de jun.
2 min de leitura

BOA VISTA - A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) oficializou a ampliação da ajuda de custo destinada aos pacientes do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reajustando o aporte complementar estadual de R$ 40,00 para R$ 140,00 diários.

Com a consolidação do repasse federal fixado em R$ 49,50, o benefício total disponibilizado para a subsistência de pacientes e acompanhantes saltou de R$ 89,50 para R$ 189,50 por dia.

A Correção de uma Defasagem Histórica

A atualização do benefício não representa apenas um incremento financeiro isolado; trata-se de uma medida corretiva baseada em estudos técnicos da Sesau e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde. Os valores praticados anteriormente estavam congelados desde 2017. Diante da inflação acumulada e do custo de vida elevado nas capitais de destino, principais centros de referência médica do país, a antiga quantia fragilizava a segurança alimentar e habitacional dos usuários em trânsito.

De caráter estritamente assistencial, a reformulação reconhece que o sucesso de intervenções cirúrgicas, exames complexos ou consultas especializadas depende diretamente das condições materiais de permanência do indivíduo fora de seu domicílio.

"A Secretaria reconhece a importância desse valor para os pacientes e seus acompanhantes. Essa recomposição vem para oferecer mais suporte durante o tratamento, garantindo melhores condições de permanência e mais qualidade de vida enquanto estiverem fora de Roraima", afirmou Jardiane Moraes, coordenadora-geral de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação da Sesau.

Operacionalização e Fluxo do Benefício

O TFD destina-se exclusivamente a cobrir procedimentos indisponíveis na rede pública local. O encaminhamento do caso clínico ocorre por meio da Central Estadual de Regulação da Sesau, que atua na identificação e reserva de vagas em hospitais conveniados de outras federações.

Para equalizar a burocracia administrativa com a urgência dos diagnósticos médicos, as regras de concessão seguem um fluxo específico:

Aporte Inicial: Diante da confirmação do agendamento, o paciente recebe de maneira antecipada o equivalente a 15 dias de ajuda de custo.
Continuidade do Tratamento: Havendo necessidade comprovada de extensão da estadia médica, o usuário deve enviar laudos e relatórios atualizados pelos canais oficiais para renovar o benefício por períodos adicionais de 30 dias.

Análise: A Saúde sob a Ótica do Direito, não do Favor

Para quem analisa a gestão pública sob a ótica dos direitos sociais, avanços como o reajuste do TFD reforçam a transição necessária da "cultura do favor" para a "consolidação do direito". Garantir que o paciente e seu acompanhante tenham recursos mínimos para alimentação e pousada em outros estados assegura que vulnerabilidades socioeconômicas temporárias não impeçam a continuidade do tratamento de saúde.

A medida adéqua o suporte estatal à realidade socioeconômica atual e atua diretamente como um mecanismo de proteção e equidade social no SUS.