Após articulação com Lula, Alcolumbre destrava PEC do fim da escala 6x1.

Hermes Vissotto
há 2 dias
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). — Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente do Senado encaminha à Comissão de Constituição e Justiça propostas que estavam paradas desde maio, incluindo a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos; tramitação deve seguir rito ordinário.

BOA VISTA — O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14 de agosto) o destravamento e o encaminhamento para as comissões da Casa de três matérias consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas liberadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).

Além da mudança na jornada de trabalho, Alcolumbre despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).

A decisão ocorre no retorno dos trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso parlamentar de julho e marca a reaproximação oficial entre o Planalto e o comando do Senado.

Bastidores políticos e reaproximação com o Planalto

As matérias estavam paradas na mesa de Alcolumbre desde o final de maio, após um período de forte ruído político provocado pela rejeição, articulada pelo próprio presidente do Senado, da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A virada de chave ocorreu após uma série de encontros institucionais nesta semana. Somente nos últimos dias, Lula e Alcolumbre reuniram-se três vezes, culminando em uma conversa decisiva na última quarta-feira (12).

Em nota oficial, Alcolumbre classificou a reunião com o chefe do Executivo como um "diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país". O senador destacou ainda que, como presidente do Congresso, cabe-lhe garantir a tramitação regimental, ressaltando que as propostas seguirão o rito ordinário com a devida análise e aprofundamento.

A reaproximação também trouxe desdobramentos eleitorais: segundo o Ministério das Relações Institucionais, Alcolumbre garantirá apoio à chapa encabeçada pelo PT nas eleições de 2026.

Pressão dos partidos e o que prevê a PEC do fim da escala 6x1

A liberação das pautas responde a uma forte pressão exercida ao longo da semana por bancadas governistas e aliadas, como o PT e o MDB. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), cobraram abertamente que as matérias fossem submetidas à apreciação do Plenário e das comissões.

A PEC 221/2019, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, altera substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Fim do 6x1 e instituição do 5x2: Garante obrigatoriamente dois dias de descanso por semana, reduzindo a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.
Regras de transição:
- Em até 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5x2 e ajustar a jornada máxima para 42 horas semanais.
- Após 12 meses dessa primeira fase, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Prazos e exceções: O período total de transição pode durar até 14 meses. Regras diferenciadas serão aplicadas a trabalhadores terceirizados da Administração Pública, e haverá flexibilidade para compensação de sábados e domingos em categorias com jornadas especiais, desde que mantida a média de duas folgas semanais no mês.

Calendário eleitoral e ritmo de votação

Apesar do despacho ser um sinalizador positivo para o governo na véspera do período eleitoral, senadores avaliam que a votação final dos textos no Plenário do Senado só deve ser concluída após as eleições de outubro.

Com o início oficial das campanhas, o Congresso Nacional terá uma agenda enxuta, contando com apenas mais uma semana de esforço concentrado no início de setembro antes do pleito. As matérias agora passam a ser instruídas e debatidas nas relatorias da CCJ antes de entrarem na ordem do dia.