TSE julga nesta terça-feira recurso que questiona afastamento de Edilson Damião do Governo de Roraima.

Hermes Vissotto
30 de jun.
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Edilson Damião — Foto: Reprodução/Instagram

BOA VISTA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos desta terça-feira (30) a análise dos embargos de declaração que contestam a decisão que determinou o afastamento imediato da chapa eleita em 2022. O recurso é o sétimo item da pauta do plenário, com sessão prevista para iniciar às 19h (horário de Brasília).

O instrumento jurídico, apresentado pela defesa, tem como objetivo formal apontar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão publicado pela Corte. Na prática, os advogados buscam obter um efeito suspensivo para paralisar os efeitos da cassação até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas, o que permitiria o retorno ao Palácio Senador Hélio Campos.

Entenda o cenário jurídico e político

O processo principal que levou à cassação da chapa apurou denúncias de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022, envolvendo desequilíbrio eleitoral por meio de gastos com publicidade institucional e a execução de programas sociais governamentais no ano da eleição.

Em abril deste ano, o plenário do TSE confirmou a cassação do mandato da chapa eleita, aplicando a sanção de inelegibilidade por oito anos ao ex-governador Antonio Denarium e determinando o afastamento imediato de quem estivesse no exercício do cargo do Executivo Estadual.

A configuração atual do cenário político local decorre diretamente desses desdobramentos:

Linha sucessória: O ex-governador Antonio Denarium renunciou ao cargo em março de 2026 para iniciar o planejamento de sua pré-candidatura ao Senado Federal.
Ascensão e afastamento: Com a renúncia do titular, o então vice-governador Edilson Damião assumiu a chefia do Executivo. No entanto, o mandato foi interrompido semanas depois, em abril, após a decisão colegiada do TSE que ordenou o cumprimento imediato do acórdão de cassação da chapa.

O desfecho do julgamento desta noite no TSE definirá os rumos da governabilidade do estado, validando os termos do afastamento ou abrindo margem para novas interpretações jurídicas sobre o comando interino de Roraima e a realização de novas eleições.