DUELO DE TITÃS: Soldado Sampaio defende anulação da escolha de Simone Souza e aponta que Assembleia foi induzida ao erro.

Hermes Vissotto

há 3 minutos

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BOA VISTA - O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) manifestou-se favoravelmente à anulação do processo que escolheu a ex-primeira-dama Simone Souza para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

A indicação da esposa do então governador Antonio Denarium ocorreu em meio a duras críticas da opinião pública e articulações políticas. À época da eleição na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a orientação dispensada aos aliados e à imprensa era evitar o sobrenome "Denarium" e a alcunha de "primeira-dama", utilizando prioritariamente o nome Simone Souza.

Anos após a conturbada aprovação do nome de Simone pela ALE-RR, instituição presidida à época por Sampaio, o atual governador interino decidiu se pronunciar oficialmente nos autos da ação judicial.

Omissão seletiva e indução ao erro

Em contestação apresentada à Justiça, Sampaio sustentou que Simone omitiu informações cruciais sobre o exercício de cargos de administração em empresas privadas, induzindo o Poder Legislativo ao erro.

Segundo a defesa, a candidata apresentou em abril de 2023 uma certidão da Junta Comercial de Roraima (Jucerr) indicando que figurava apenas como "sócia ativa" nos últimos cinco anos. O documento omitiu o fato de que ela exerceu a administração direta dessas sociedades até poucos dias antes de efetuar sua inscrição para a vaga.

"A informação inverídica não está apenas na afirmação falsa, mas também na omissão seletiva que altera o sentido do conjunto. [...] O documento, verdadeiro quanto à 'condição atual', foi utilizado para produzir uma impressão inverídica sobre o período que o edital mandava retratar", pontuou a petição.

Isenção de responsabilidade

Soldado Sampaio destacou que a Assembleia Legislativa aprovou a nomeação pautada na documentação fornecida e em pareceres jurídicos da casa. Ele salientou que não votou no pleito e que apenas assinou o decreto de nomeação em maio de 2023, período em que também exercia interinamente o comando do Poder Executivo.

O pedido formulado por Sampaio à Justiça requer:

A anulação do processo de escolha de Simone Souza e de todos os atos decorrentes;
A abertura de um novo procedimento seletivo para a vaga de conselheiro do TCE-RR;
O reconhecimento de sua boa-fé, isentando-o de eventuais responsabilidades por prejuízos causados pelo ato.

Procurada para se manifestar sobre as declarações e a ação na Justiça, Simone Souza informou que não deseja comentar o assunto. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.