PF deflagra Operação Acesso Negado para apurar fraudes em ‘Emendas PIX’ em municípios de Roraima.

Hermes Vissotto
há 16 horas
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BOA VISTA - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta sexta-feira (3/7) a Operação Acesso Negado. A ação visa apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados por meio de emendas parlamentares individuais, na modalidade de transferência especial, conhecidas popularmente como "emendas PIX".

As investigações focam em verbas destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, localizados no sul do estado de Roraima.

Ao todo, policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridas em quatro estados: Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Origem da fiscalização e indícios de fraude

O caso teve início a partir de auditorias realizadas pela CGU, determinadas pelo STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. Os relatórios de fiscalização apontaram fragilidades e indícios de fraudes em diferentes etapas da gestão do dinheiro público pelas prefeituras locais.

Os apontamentos da auditoria envolvem quatro pilares da administração:

Planejamento: Falhas na justificativa e destinação dos repasses;
Execução: Inconsistências na aplicação financeira dos recursos recebidos;
Fiscalização: Ausência de acompanhamento efetivo dos serviços contratados;
Transparência: Falta de clareza e de publicidade nos dados sobre os gastos.

Escopo dos crimes investigados

A operação busca coletar provas para robustecer os inquéritos que apuram práticas ilícitas contra o erário e a administração municipal. A lista de crimes investigados inclui:

Crimes contra a Administração Pública;
Fraude em licitações e contratos administrativos;
Peculato;
Corrupção;
Lavagem de dinheiro.

O material apreendido durante o cumprimento dos mandados nesta sexta-feira será submetido à análise técnica da Polícia Federal e da CGU para identificar a extensão dos desvios e individualizar as condutas dos suspeitos. Novas tipificações penais podem surgir no decorrer dos desdobramentos da investigação.