Justiça Eleitoral mantém título de Daniel Vorcaro regular; ex-banqueiro votará no Complexo da Papuda.
Preso preventivamente na Operação Compliance Zero, o ex-banqueiro do Banco Master exercerá o direito de voto em seção eleitoral instalada no sistema prisional do DF.
BOA VISTA — A consulta aos dados da Justiça Eleitoral confirma que o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, teve o seu local de votação atualizado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). Com a situação eleitoral classificada como "REGULAR", Vorcaro está apto a votar nas próximas eleições.
De acordo com o cadastro eleitoral, a votação ocorrerá na Seção 0420, Zona 018, instalada dentro do próprio estabelecimento prisional.
O que diz a legislação brasileira sobre o voto de presos
A liberação para o exercício do voto por pessoas custodiadas segue o que determina a Constituição Federal e as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela lei brasileira:
Suspensão de direitos políticos: Ocorre estritamente nos casos em que há condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos na Justiça.
Presos provisórios e preventivos: Por não possuírem uma condenação definitiva vigente, mantêm os seus direitos políticos totalmente preservados e têm o direito garantido de votar em seções especiais instaladas em unidades prisionais e socioeducativas.
No caso de Daniel Vorcaro, a sua custódia possui caráter preventivo, motivo pelo qual a sua inscrição eleitoral permanece ativa.
Histórico do caso
Daniel Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.
Inicialmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, o ex-banqueiro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (conhecido como "Papudinha"), localizado no complexo em Brasília.
FAÇA PARTE DA NOSSA COMUNIDADE:
Youtube
Site
X/Twitter
Comentários