Flexibilização na PGE-RR: O caminho para a eficiência ou uma porta aberta para o retrocesso?

Hermes Vissotto
há 9 horas
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Foto: Marley Lima / Nonato Sousa | SupCom ALERR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (31), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera profundamente as regras para a escolha do Procurador-Geral do Estado. O texto, que segue para promulgação, reduz o tempo de experiência mínima de dez para cinco anos e retira a obrigatoriedade de o cargo ser ocupado por um servidor de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Embora o discurso oficial dos parlamentares fale em "governança" e "eficiência administrativa", a mudança acende um alerta necessário sobre os critérios de integridade na gestão pública.

A eficiência administrativa não deve servir de desculpa para o enfraquecimento dos pilares de controle. Roraima precisa de instituições fortes, blindadas contra o apadrinhamento. Ao reduzir exigências, corre-se o risco de trocar a excelência técnica pela conveniência política, um preço que, no fim das contas, é pago pelo cidadão.