Fachin retira pedido de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News e abre prazo para manifestações.

Hermes Vissotto
há 17 horas
2 min de leitura

Decisão do presidente do STF busca instruir o feito e esfriar a crise interna instalada no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça do âmbito do Inquérito das Fake News. A medida, assinada nesta sexta-feira (4), incluiu o requerimento no mesmo procedimento que apura os indícios encontrados pela Polícia Federal em relação a Moraes.

Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste e, sequencialmente, o mesmo período para a defesa do ministro André Mendonça. Devido ao feriado do dia 7 de setembro, a contagem final dos prazos se encerra no dia 21 de setembro, embora ambas as partes possam apresentar manifestação antecipada.

Na decisão, o presidente da Corte enfatizou que as medidas têm caráter exclusivamente instrutório, "sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações". Após o recebimento das manifestações, caberá a Fachin decidir se delibera individualmente sobre o prosseguimento do feito ou se submete a questão ao Plenário do STF.

Origem do conflito interno

A controvérsia teve início após o ministro Alexandre de Moraes peticionar, no âmbito do Inquérito das Fake News, acusações contra André Mendonça por suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes argumentou que o magistrado teria violado o dever de imparcialidade e favorecido grupos políticos durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A reação de Moraes ocorreu após Mendonça, relator do caso referente ao Banco Master, levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. No entanto, a peça utilizada por Moraes para embasar o pedido contra Mendonça consiste em um documento não assinado por delegados, sem cabeçalho oficial e classificado internamente pela própria corporação como "sem valor probatório".

Posicionamento sobre o Inquérito das Fake News

A decisão de Fachin alinha-se com sua posição crítica em relação à manutenção prolongada do Inquérito das Fake News, instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Interlocutores apontam que Fachin busca dar andamento ao encerramento definitivo do inquérito ainda no decorrer deste ano.