Empresário que simulava "tribunal" público é condenado a mais de 4 anos de prisão em Roraima.
BOA VISTA — A 3ª Vara Criminal de Boa Vista condenou o empresário Moisés Alejandro Garcia Rosales a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa fixada em R$ 4,7 mil. A decisão reconheceu que o réu cometeu o crime de publicidade enganosa e uso indevido de marcas oficiais por 23 vezes.
Moisés era proprietário da empresa Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda, que atuava no mercado utilizando o nome-fantasia de "Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA)". Entre os meses de outubro de 2025 e maio de 2026, o empresário veiculou em redes sociais e documentos timbrados logotipos e elementos visuais com forte semelhança aos símbolos institucionais do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Falso ar de oficialidade e perícia
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a estratégia visual tinha como objetivo induzir a população ao erro, transmitindo a ideia de que a empresa privada se tratava de uma instituição pública e oficial do Poder Judiciário.
Um laudo pericial anexado ao processo confirmou a cópia direta de:
Formatos;
Paleta de cores;
Elementos gráficos das marcas oficiais do órgão ministerial.
Além do uso dos brasões e logos, o acusado se apresentava publicamente como "juiz arbitral" e utilizava jargões restritos ao meio forense oficial, como "Corregedoria-Geral" e "sentença", caracterizando publicidade enganosa.
"Não se tratava de uma situação isolada, mas de uma prática reiterada que compromete a confiança da população nas instituições públicas, especialmente quando esses elementos são utilizados para conferir aparência de autoridade a uma entidade privada", destacou o promotor de Justiça Isaias Montanari Junior, responsável pela acusação.
Histórico de suspensão
O negócio jurídico de Moisés já vinha sendo monitorado pelas autoridades locais. Em julho deste ano, três meses antes do julgamento condenatório, a Justiça determinou a suspensão imediata do site oficial e de todos os perfis da empresa nas redes sociais para evitar novos prejuízos aos consumidores.
FAÇA PARTE DA NOSSA COMUNIDADE:
Youtube
Site
X/Twitter
Comentários