ALE-RR abre consulta pública para a população priorizar investimentos na LOA 2027.

Hermes Vissotto

há 11 horas

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Sociedade roraimense pode enviar sugestões para o orçamento estadual até 23 de novembro; proposta prevê montante de R$ 10,7 bilhões para o exercício financeiro.

Boa Vista — A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), por meio da Comissão Mista de Orçamento, abriu nesta quarta-feira (4) o período de consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. O mecanismo de orçamento participativo permite que moradores de todos os municípios roraimenses indiquem quais áreas e serviços devem ser priorizados na distribuição dos recursos estaduais.

Os cidadãos podem enviar contribuições diretamente pelo Formulário de Consulta Pública da LOA 2027 até o dia 23 de novembro. O canal está aberto a toda a população, sem restrição de idade.

Eixos temáticos e estrutura orçamentária

No formulário online, é possível opinar em múltiplos eixos temáticos, englobando áreas cruciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, políticas de emprego e renda, habitação, além da garantia de direitos de pessoas com deficiência e idosos.

A proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 10,7 bilhões para 2027. Do montante global:

Despesas Correntes: Aproximadamente R$ 9,4 bilhões serão voltados ao custeio e manutenção da máquina pública e serviços essenciais.
Emendas Parlamentares: Cerca de R$ 258,3 milhões estão reservados para emendas individuais e coletivas, destinadas a projetos e obras indicados pelos deputados estaduais.

Tramitação e prazos legislativos

Segundo o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Renato Silva (Podemos), o engajamento popular é fundamental para orientar o direcionamento das políticas públicas. A deputada Catarina Guerra (União), presidente da comissão, reforça que o projeto de lei orçamentário segue em fase de debates e acolhimento de propostas.

Os parlamentares têm até o final de novembro para apresentar emendas ao texto. Em seguida, as sugestões populares e as emendas parlamentares passam por análise técnica da relatoria antes da elaboração do parecer final e votação em plenário.

Para consultar a íntegra da proposta orçamentária enviada pelo Executivo, a população pode acessar o Projeto de Lei N.º 155/2026 no SAPL da ALE-RR.

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