ELEIÇÕES SUPLEMENTARES: TRE-RR abre prazo de 48h para defesa de Arthur Henrique após parecer do MPE.

Hermes Vissotto
há 2 dias
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O cenário jurídico-eleitoral das eleições suplementares ao Governo de Roraima ganhou um novo desdobramento neste fim de semana. A juíza Joana Sarmento, relatora do processo de registro de candidatura de Arthur Henrique (PL) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), determinou a abertura de um prazo de 48 horas para que a defesa do candidato se manifeste sobre um apontamento de inelegibilidade feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão da magistrada, proferida no sábado (30), visa garantir o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o candidato apresente seus argumentos antes de o tribunal deliberar sobre a manutenção ou o indeferimento do seu registro.

O Alinhamento Inicial do Tribunal

Até a manifestação do Ministério Público, o processo de registro de Arthur Henrique corria sem sobressaltos. A Secretaria Judiciária do TRE-RR havia emitido certidão informando que o candidato preenchia todos os requisitos formais de elegibilidade e que não constavam restrições em seu cadastro. Além disso, o prazo para que partidos, coligações ou cidadãos contestassem a candidatura transcorreu sem nenhuma impugnação de terceiros.

O Nó Jurídico: O Prazo de Desincompatibilização

A reviravolta ocorreu com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou pelo indeferimento da candidatura com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPE fundamentou sua peça na liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na Reclamação nº 94.894. A decisão do STF obrigou o TRE-RR a adequar os prazos de desincompatibilização, o período de afastamento obrigatório de cargos públicos para fins eleitorais, previstos na Resolução nº 584/2026.

O cerne do debate: Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril de 2026 para disputar o Palácio Hélio Campos. O MPE sustenta que, pela legislação eleitoral vigente, o afastamento deveria ter ocorrido seis meses antes do pleito, e não dois, o que geraria a causa de inelegibilidade.

Próximos Passos

Como o candidato ainda não havia sido provocado a se manifestar sobre a tese levantada pelo órgão ministerial, a abertura do prazo de 48 horas é o rito padrão para assegurar a regularidade do processo.

A expectativa agora gira em torno da tese que será apresentada pela equipe jurídica de Arthur Henrique, que deve defender a proporcionalidade dos prazos diante da natureza excepcional de uma eleição suplementar. Somente após a juntada da defesa e a análise da relatora é que o pleno do TRE-RR se reunirá para dar o veredito final sobre o registro.

O Portal Hermes Vissotto segue acompanhando os desdobramentos jurídicos e os impactos dessa decisão no tabuleiro político do estado.