ANA declara situação crítica de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú em Roraima.

Hermes Vissotto

há 4 horas

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10 de novembro de 2026), uma resolução que declara situação crítica de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú. Esta é a primeira vez na história que a agência reconhece formalmente essa condição para os dois rios de domínio da União. A medida vigora até 30 de abril de 2027, término da estação seca no estado.

A decisão, assinada pelo diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, baseou-se na severa redução dos índices pluviométricos e na projeção de agravamento da estiagem. Entre outubro de 2025 e setembro de 2026, foi registrado um déficit acumulado de chuva de 390 milímetros na bacia do rio Branco, levando os volumes hídricos a patamares mínimos históricos em diversas estações de monitoramento.

Impactos nos Usos da Água e Medidas Preventivas

A decretação de escassez hídrica tem caráter preventivo e visa mitigar impactos sobre o abastecimento de água, captação para consumo público e navegação fluvial. Nos próximos meses, os órgãos gestores e concessionárias poderão adotar intervenções excepcionais, tais como:

Restrições temporárias de captação e uso outorgado da água;
Readequação técnica nos pontos de captação pelas distribuidoras de saneamento;
Acionamento de planos de contingência pelos usuários e concessionárias da bacia;
Ajustes tarifários de emergência e novas regras operacionais, caso o cenário persista.

Roraima já se encontrava sob decreto de situação de emergência desde setembro, em decorrência dos efeitos da estiagem prolongada e da intensificação do fenômeno El Niño na região Norte.

Importância Geográfica e Hidrográfica dos Rios

Os rios Tacutu e Maú são corpos d'água federais por delimitarem a fronteira internacional entre o Brasil e a Guiana:

Rio Maú: Percorre os territórios dos municípios de Uiramutã, no extremo norte roraimense, e Normandia.
Rio Tacutu: Banha o município de Bonfim, conectando-se à cidade guianense de Lethem, e segue em direção ao sul, contornando a região de Boa Vista e municípios vizinhos.

A jusante, o rio Tacutu une-se ao rio Uraricoera para formar o rio Branco, principal manancial do estado de Roraima e fonte primária de captação de água para a capital, Boa Vista, onde se concentram aproximadamente 65% da população estadual. Por sua vez, o rio Branco deságua no rio Negro, um dos pilares da bacia Amazônica.

A ANA informou que o prazo de vigência da resolução poderá ser prorrogado caso os níveis dos rios não se reestabeleçam com o início previsto da estação chuvosa em maio de 2027, ou encerrado antecipadamente se houver recuperação pluviométrica antes da data limite.