CNJ abre novo processo disciplinar contra juiz Aluízio Ferreira Vieira.

Hermes Vissotto
há 3 dias
2 min de leitura

Juiz Aluízio Ferreira Vieira é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública — Foto: Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR/Reprodução/Facebook

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O magistrado é investigado por suspeitas de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro. Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (26), o colegiado também manteve o afastamento do magistrado de suas funções preventivamente.

Este novo procedimento é um desdobramento direto da Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2024, que investiga um suposto esquema de desvio milionário de recursos da Saúde pública no Estado de Roraima.

R$ 1,5 milhão em contratos e descumprimento de ordem do TCE-RR

O foco deste novo PAD são as decisões proferidas pelo magistrado em julho de 2021, época em que era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz determinou o bloqueio e a transferência imediata de verbas do Fundo Estadual de Saúde para a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda.

A empresa teria prestado serviços de lavanderia para a rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019, acumulando valores que superam R$ 1,5 milhão, porém sem a existência de um contrato formal.

A investigação aponta que a ordem de pagamento assinada por Aluízio Ferreira Vieira ignorou indícios evidentes de irregularidades e descumpriu uma medida cautelar anterior do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), que havia determinado a suspensão dos repasses à empresa. Além disso, auditorias financeiras apontaram movimentações bancárias na conta do juiz que são consideradas incompatíveis com os subsídios do cargo.

Argumento de defesa rejeitado

A defesa do magistrado tentou arquivar a abertura do novo processo sob a justificativa de que os fatos seriam os mesmos já investigados no PAD anterior. O argumento foi rejeitado pelo ministro Mauro Campbell. O corregedor frisou que o primeiro processo trata de decisões favoráveis a outras empresas, suposto conluio com advogado e indícios de exercício irregular de atividade agropecuária empresarial, configurando fatos novos e independentes nesta nova denúncia.

O Histórico da Operação Fullone

A Operação Fullone, que dá base às investigações do CNJ, foi deflagrada pela Polícia Federal há dois anos, em maio de 2024. Na ocasião, além do juiz Aluízio Ferreira Vieira, foram alvos de mandados de busca e apreensão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior, e seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior. Logo após as buscas da PF, o CNJ determinou o primeiro afastamento do juiz, que permanece afastado desde então.

Manifestações e Contrapontos

O espaço do Portal Hermes Vissotto segue aberto para manifestação da defesa do magistrado Aluízio Ferreira Vieira, bem como dos representantes legais da empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., para que possam apresentar seus contrapontos às investigações.