STJ mantém prisão de tenente-coronel da PM acusado de matar esposa no Brás.

Hermes Vissotto
21 de mar.
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A defesa do oficial Geraldo Leite Rosa Neto questionava a competência da Justiça Militar e alegava irregularidades processuais, mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou a reclamação.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Geraldo Leite Rosa Neto. O oficial está preso preventivamente, acusado do feminicídio de sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (20), mantém o oficial no Presídio Militar Romão Gomes. A defesa buscava o relaxamento imediato da prisão e o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para processar o caso, argumentando que a condução atual contraria precedentes da Corte Superior.

O Entendimento do STJ

Ao analisar o caso, o ministro relator destacou que a "reclamação", instrumento jurídico utilizado pela defesa, não se enquadra nas hipóteses legais permitidas. Segundo Fonseca, esse recurso só é cabível quando há usurpação de competência do próprio STJ ou descumprimento de decisão anterior do tribunal em caso envolvendo as mesmas partes.

"Não houve nenhum provimento emanado desta corte superior que pudesse ser descumprido", afirmou o ministro, apontando que o mérito da ação penal ainda não foi analisado pelo STJ, o que torna a reclamação inadmissível neste momento.

Do "Suicídio" ao Feminicídio

O crime ocorreu em 18 de fevereiro, no apartamento do casal, no bairro do Brás, região central da capital paulista. Inicialmente, a ocorrência foi registrada como suicídio. No entanto, o avanço das investigações da Polícia Civil e os laudos periciais mudaram o rumo do inquérito.

Investigadores e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontam que o tenente-coronel teria utilizado uma arma de fogo para matar a esposa e, em seguida, alterado a cena do crime para simular que ela teria tirado a própria vida. Evidências extraídas de dispositivos eletrônicos e sinais de violência anteriores à morte reforçaram a tese de feminicídio qualificado e fraude processual.

Defesa contesta "prisão dúplice"

Em nota oficial, o escritório Malavasi Sociedade de Advogados, que representa o oficial, manifestou-se "estarrecido" com a manutenção da competência simultânea da Justiça Militar e da Justiça Comum. A defesa sustenta a tese de suicídio e afirma que o tenente-coronel tem colaborado com as autoridades desde o início, fornecendo inclusive seu endereço espontaneamente.

Os advogados também criticam a exposição da vida privada de Geraldo Leite Rosa Neto, alegando que direitos fundamentais à honra e à imagem estão sendo vilipendiados por interpretações descontextualizadas antes da elucidação completa dos fatos.

O caso segue sob forte acompanhamento das corregedorias e da sociedade civil, dada a alta patente do envolvido e o rigor das leis de combate à violência contra a mulher.