STF: Alexandre de Moraes concede progressão para o regime semiaberto a “Débora do Batom”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a ré cumpria prisão domiciliar desde março de 2025.
Segundo a decisão do magistrado, a progressão foi concedida após o preenchimento de todos os requisitos legais previstos pela legislação penal.
Remição de pena por trabalho, leitura e estudo
O abate na pena de Débora, que totalizou 212 dias remidos, decorre de uma série de atividades de ressocialização e trabalho realizadas ao longo do período de prisionamento:
Trabalho funcional: Atividades laborais em serviços gerais e de cozinha nas penitenciárias femininas de Mogi Guaçu e Tremembé, no estado de São Paulo.
Projeto de leitura: Participação no programa de ressocialização “Lendo a Liberdade”, em Rio Claro (SP), com a leitura e resenha do livro "Ouça a sua voz: como encontrar paz em um mundo barulhento", de Prem Rawat.
Educação: Realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Relembre o caso
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo STF a 14 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela ficou nacionalmente conhecida durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, quando usou um batom para pichar a frase "Perdeu, mané" na escultura "A Justiça", obra de Alfredo Ceschiatti situada em frente ao prédio do Supremo.
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