Segurança Digital: Hacker que invadiu sistema da Femarh é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários.

Hermes Vissotto
há 6 horas
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Hacker foi preso por invasão qualificada do sistema de informática da Femarh — Foto: Arquivo pessoal

BOA VISTA - A Justiça de Roraima condenou o hacker de 28 anos responsável pelos ataques cibernéticos que comprometeram os sistemas e o site institucional da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). A sentença, proferida nesta segunda-feira (22), fixou a pena em dois anos de reclusão e dez dias-multa. Por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 8.105,00 à autarquia ambiental.

O réu, que foi preso preventivamente no dia 2 de março na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, confessou o crime durante o cumprimento dos mandados judiciais. Com a nova decisão, ele poderá recorrer em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares impostas pela Justiça.

Rastreamento e Investigação: A Operação Defance

Os ataques virtuais aconteceram em janeiro deste ano, deixando indisponíveis serviços digitais essenciais da fundação e alterando a interface do portal da instituição. A resposta do Estado veio por meio da Operação Defance, deflagrada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR).

A equipe de investigação tecnológica da PCRR reuniu provas digitais robustas que permitiram rastrear o endereço IP e a localização física do autor a milhares de quilômetros de Roraima. O nome da operação é uma referência direta ao termo técnico deface (ou defacement), jargão da segurança da informação usado para classificar ataques que modificam a estética e o conteúdo visual de um site — uma espécie de "pichação digital" que expõe a vulnerabilidade de ambientes virtuais.

O Enquadramento Jurídico

A condenação baseou-se no artigo 154-A, § 3º, do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de invasão de dispositivo informático. A pena foi qualificada pelo fato de a invasão ter resultado na obtenção de informações sigilosas e no controle não autorizado do ambiente digital da Femarh.

De acordo com juristas, a destinação da multa pecuniária de mais de R$ 8 mil diretamente para a Femarh serve como uma resposta pedagógica e uma tentativa de ressarcimento pelos custos gerados para a restauração da segurança dos servidores públicos.

O desfecho do caso reforça a capacidade de monitoramento e a competência da polícia judiciária local no combate a crimes cibernéticos, demonstrando que barreiras geográficas não impedem a responsabilização criminal de infratores no ambiente virtual.