MTE atualiza "Lista Suja": Trabalho doméstico e agropecuária lideram novas inclusões de trabalho escravo.

Hermes Vissotto
há 7 horas
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Em 2023, 129 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em carvoarias, segundo dados da CPT: Foto Arquivo CPT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (9), a mais recente atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A popularmente conhecida "Lista Suja" trouxe a inclusão de 155 novos nomes, evidenciando que, apesar dos esforços de fiscalização, a prática ainda persiste em setores estruturais da economia brasileira.

Transparência e Segurança Jurídica

Diferente do que muitos acreditam, a inclusão de um nome na "Lista Suja" não é imediata. Ela ocorre somente após a conclusão de um rigoroso processo administrativo, garantindo ao empregador o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade do Cadastro, definindo-o não como uma sanção, mas como uma ferramenta de transparência ativa. De acordo com a Portaria Interministerial nº 18/2024, o nome do infrator permanece publicado por um período de dois anos. Coincidentemente, nesta semana, o MTE também retirou 120 nomes que completaram esse ciclo de permanência.

Identificou alguma irregularidade? Denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima através do Sistema Ipê. A transparência e a vigilância social são as maiores armas para que o país atinja a meta de erradicação do trabalho forçado até o final da década.

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