MPRR arquiva denúncia sobre cobrança na Orla Taumanã, mas proíbe restrição de acesso.

Hermes Vissotto
há 5 horas
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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) decidiu pelo arquivamento de uma notícia de fato que investigava supostas irregularidades em bares instalados na Orla Taumanã, em Boa Vista. A investigação apurava se estabelecimentos estariam cobrando entrada e impedindo a livre circulação em áreas públicas do local.

A decisão, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor sob a responsabilidade do promotor Adriano Ávila, esclarece pontos cruciais sobre a convivência entre o comércio privado e o espaço público.

Próximos passos e fiscalização

Apesar do arquivamento, o Ministério Público enviou um ofício à administração municipal reforçando a necessidade de fiscalização constante para garantir que o lazer e o comércio não firam o direito coletivo.

Nota ao cidadão: A pessoa interessada na denúncia original ainda pode apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. O prazo é de 10 dias a partir da publicação do edital.

A Orla Taumanã segue como um dos pontos turísticos e de convivência mais importantes da capital roraimense, e a decisão do MP busca equilibrar a viabilidade econômica dos quiosques com a natureza pública do espaço.