Filipe Martins: Entre a "Minuta do Golpe" e o Descumprimento de Medidas Cautelares.

Hermes Vissotto
2 de jan.
3 min de leitura

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência (Redes sociais/Reprodução)

Em nova movimentação da Polícia Federal (PF). Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, voltou a ser preso preventivamente nesta sexta-feira (2).

A decisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é apenas mais um capítulo de uma longa investigação, mas um desdobramento crítico que envolve vigilância digital e rigor processual.

Para compreendermos o "fio da meada" que levou à prisão de uma das figuras mais influentes do círculo ideológico bolsonarista, precisamos analisar três pilares: o histórico das investigações, o pivô da denúncia recente e as consequências da condenação sofrida no final de 2025.

O Pivô da Nova Prisão: A Vigilância no LinkedIn

Diferente de sua primeira detenção em fevereiro de 2024, que se baseava em uma suposta tentativa de fuga para os Estados Unidos, a prisão de hoje ocorre por descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o despacho do ministro Moraes, Martins teria violado a proibição de acessar redes sociais. A PF identificou que o ex-assessor realizou buscas e acessos na plataforma profissional LinkedIn na última segunda-feira (29). Para o STF, tal ato demonstra "total desrespeito pelas instituições" e pelas restrições impostas quando ele obteve o benefício da prisão domiciliar no final de dezembro.

A Condenação de 21 Anos: O Contexto da "Trama Golpista"

Embora a prisão desta sexta-feira tenha caráter cautelar (pelo descumprimento das regras), Filipe Martins já carrega o peso de uma sentença severa. Em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF o condenou, por unanimidade, a 21 anos e 6 meses de prisão.

Os crimes imputados a ele no âmbito do chamado "Núcleo 2" da investigação incluem:

Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito: Através da redação da polêmica "minuta do golpe".
Tentativa de depor governo legitimamente constituído.
Organização Criminosa.

A acusação, sustentada pela delação do tenente-coronel Mauro Cid, aponta que Martins foi o responsável por entregar a Jair Bolsonaro o texto que previa a prisão de autoridades (incluindo o próprio Alexandre de Moraes) e a convocação de novas eleições.

Quem é Filipe Martins

Nascido em Sorocaba (SP), Martins ganhou projeção como um dos principais expoentes da ala "olavista" do governo. Apadrinhado politicamente por Eduardo Bolsonaro, ele atuou como uma ponte ideológica entre Brasília e movimentos da nova direita global, como os liderados por Steve Bannon nos EUA.

Além do caso atual, Martins acumula controvérsias, como a condenação por incitação ao preconceito racial em 2024, devido a um gesto feito durante uma sessão no Senado Federal, que foi interpretado como um símbolo de supremacia branca (W e P - White Power).

A defesa de Martins, liderada pelo advogado Jeffrey Chiquini, classifica a nova prisão como "desproporcional", alegando que o ex-assessor cumpria rigorosamente as determinações há centenas de dias. Juridicamente, o próximo passo é o julgamento dos recursos contra a condenação principal. Enquanto os recursos não transitarem em julgado, a prisão de hoje serve como uma advertência máxima do STF sobre a eficácia de suas medidas de controle.

O caso de Filipe Martins é emblemático por mostrar que, na era digital, o cumprimento de penas e cautelares não se resume aos muros físicos, mas estende-se à conduta virtual do indivíduo perante a justiça.