CPMI DO INSS: Mendonça libera presidente da Contag.

Hermes Vissotto
16 de mar.
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André Mendonça concluiu voto sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta (5) — Foto: Gustavo Moreno/STF

Brasília – A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, agendada para hoje, segunda-feira (16), foi cancelada após uma decisão estratégica do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado desobrigou o comparecimento de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, transformando a oitiva em um ato opcional e garantindo ao depoente o direito ao silêncio.

O revés jurídico ocorre em um momento crítico para o colegiado, que agora corre contra o relógio para evitar a extinção de suas atividades, prevista para o final deste mês.

"A preocupação é que o tempo se esgote antes que o Congresso cumpra a vontade da maioria dos parlamentares que assinaram a extensão", afirmam membros da comissão nos bastidores.

Próximos Passos

Caso o STF não intervenha ou não haja uma movimentação política de última hora, a CPMI do INSS encerrará suas atividades no dia 28 de março. Se isso ocorrer, relatórios parciais e investigações sobre descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados poderão ser enviados ao Ministério Público sem a conclusão integral pretendida pelo Legislativo.