Como o ECA Digital e a Lei Felca Estão Mudando o Futuro dos Games no Brasil.

Hermes Vissotto
14 de mar.
2 min de leitura

O ambiente digital brasileiro está prestes a atravessar sua maior transformação desde a criação do Marco Civil da Internet. No centro dessa mudança está a Lei 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). O que antes era um debate de nicho sobre segurança online, agora se tornou uma realidade batendo à porta dos quartos de milhões de jovens jogadores.

O Nascimento da "Lei Felca" e o Apelo Popular

O projeto (PL 2.628/2022) foi proposto originalmente pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas ganhou tração e seu apelido popular após um movimento massivo liderado pelo influenciador Felca. Em meados de 2024 e 2025, Felca expôs casos alarmantes de "adultização" e exploração de menores em redes sociais, gerando uma onda de indignação que pressionou o Congresso Nacional pela aprovação célere do texto.

A lei, sancionada em setembro de 2025 e com entrada em vigor em março de 2026, foca no conceito de "Proteção por Design". Isso significa que as plataformas não podem mais apenas "pedir desculpas" por conteúdos impróprios; elas devem construir sistemas que impeçam, por padrão, o contato de adultos com crianças e a exposição de menores a conteúdos erotizados ou jogos de azar.

Os Gigantes Sob Pressão: O Caso Roblox

Imagem do jogo Roblox quando a plataforma retirou o chat de voz.

Se existe um jogo que simboliza essa batalha, é o Roblox. Antes mesmo da lei entrar em vigor, a plataforma já enfrentava a chamada "Revolta do Roblox" no Brasil. Após denúncias internacionais de exploração infantil e assédio dentro dos servidores, a empresa se antecipou ao ECA Digital, restringindo o chat para menores de 9 anos e exigindo autorização dos pais para quase todas as interações sociais.

O Roblox é o "terceiro lugar" de muitas crianças, um espaço de convivência que substituiu a praça ou o condomínio. Por isso, o impacto aqui é cultural: a liberdade total de interação está sendo trocada por um cercadinho digital monitorado, o que gera resistência dos jovens, mas alívio para especialistas em segurança.

League of Legends e o Bloqueio Temporário

Outro impacto sísmico vem da Riot Games. Títulos como League of Legends e Wild Rift elevarão temporariamente sua classificação para 18 anos no Brasil a partir de 18 de março de 2026. A medida é drástica: contas de menores serão "pausadas" até que a empresa consiga implementar as ferramentas de controle parental exigidas pela lei brasileira. É um sinal claro de que o mercado brasileiro de games, um dos maiores do mundo, não pode mais ignorar a soberania das leis de proteção à infância.

O Portal Hermes Vissotto seguirá acompanhando essa transição. O ECA Digital é um convite para que pais e responsáveis reassumam o papel de mediadores no mundo virtual. A internet deixou de ser uma "extensão" da vida para ser a própria vida e, como tal, precisa de regras claras para proteger os mais vulneráveis.