CASO ELOÁ: Defesa de Lindemberg pede remição de pena.

Hermes Vissotto
16 de mar.
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Lindemberg, assassino de Eloá, pede remição de pena após fazer Enem | Reprodução/Veja

O assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, volta ao centro do debate jurídico brasileiro. A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo homicídio da jovem e pelo sequestro de outras vítimas em Santo André (SP), protocolou um pedido de remição de 80 dias de pena. O argumento central baseia-se no aproveitamento do detento no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O pedido, apresentado no início de março, reacende a discussão sobre os limites entre a punição rigorosa e a política de ressocialização por meio da educação no sistema prisional.

A Resistência do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se prontamente contra o benefício. O promotor Silvio Brandini Barbagalo argumenta que Lindemberg não atingiu os critérios técnicos mínimos para ser considerado "aprovado".

De acordo com as normas do INEP para a remição, o candidato deve obter ao menos 450 pontos em cada área e 500 na redação. Como a nota em Matemática (361,6) ficou significativamente abaixo do piso, o MP sustenta que o pedido deve ser indeferido, uma vez que o aproveitamento global não foi satisfatório.

Entre a Punição e a Reabilitação

Lindemberg cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, o "presídio dos famosos". Atualmente no regime semiaberto, benefício que já foi revogado e restabelecido em anos anteriores, o caso serve como um termômetro para a jurisprudência brasileira em crimes hediondos.

"A decisão da Justiça poderá influenciar como o desempenho acadêmico é valorado para condenados por crimes de extrema violência, onde a opinião pública e o rigor técnico do MP frequentemente colidem com os incentivos educacionais da Lei de Execução Penal."

O processo segue em trâmite na Vara de Execuções Criminais, e a decisão final caberá ao magistrado responsável, que deverá avaliar se o "reeducando" merece o abatimento de dias ou se o rigor da lei deve prevalecer sobre o esforço parcial nos estudos.