ASSÉDIO ELEITORAL: Ministério do Trabalho registra 315 denúncias, saiba como fazer a sua.

Hermes Vissotto

há 16 horas

2 min de leitura

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 315 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho no período de apenas 24 horas após o lançamento de um canal exclusivo focado no atendimento desse tipo de irregularidade. O canal direto foi criado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho após a constatação do expressivo aumento de registros nos canais habituais, somado a demandas encaminhadas por outros órgãos públicos.

São Paulo lidera o ranking de notificações, com 125 registros, seguido pelo estado do Rio de Janeiro, com 28 denúncias contabilizadas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho confirmou que todas as manifestações recebidas passarão por análise detalhada e receberão tratamento prioritário no país.

O ambiente de trabalho deve ser pautado pela imparcialidade e pelo respeito às garantias individuais. A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para acesso ou manutenção do vínculo empregatício. Situacões como ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato, constrangimentos por causa do posicionamento político ou demissões motivadas por escolhas eleitorais configuram assédio eleitoral.

Passo a Passo: Como fazer a sua denúncia online

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de intimidação e discriminação política no ambiente profissional podem fazer o registro de forma rápida e segura. Veja o passo a passo:

Acesse o Portal Exclusivo: Entre no site oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Dados Pessoais (Opcional): Você pode preencher seu nome e telefone celular se desejar, mas estes campos não são obrigatórios para a conclusão do formulário.
Identificação da Empresa e Local: Informe o nome da empresa ou empregador, o CPF/CNPJ (opcional) e o endereço completo (rua, número, bairro, cidade e estado) onde ocorreu ou ocorre o fato.
Relato do Fato: Na caixa "Descrição do fato", detalhe com clareza a situação vivenciada ou presenciada (o texto deve ter no mínimo 20 caracteres).
Anexar Provas (Opcional): É possível anexar até 5 arquivos de até 300 MB cada (imagens, vídeos, áudios ou documentos em PDF) que ajudem a comprovar o alegado.
Envio: Marque a validação do reCAPTCHA ("Não sou um robô") e clique em Enviar denúncia.

Como denunciar em Roraima

Além do portal exclusivo, os trabalhadores do estado de Roraima têm à disposição outras opções para efetuar o registro de infrações relacionadas ao assédio eleitoral:

Canal Online Convencional: As denúncias também podem ser formalizadas através do sistema padrão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no endereço denuncia.sit.trabalho.gov.br.
Atendimento Presencial em Boa Vista: A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima mantém plantão presencial de atendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
- Endereço: Avenida Major Williams, nº 1549, Centro – Boa Vista/RR.
- Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.