TUDO QUE VOCÊ DISSER SERÁ USADO CONTRA VOCÊ.

Hermes Vissotto
8 de ago. de 2025
1 min de leitura

Suas conversas com o ChatGPT podem, sim, virar prova judicial.

Nos Estados Unidos, no contexto do processo movido pelo The New York Times, um tribunal determinou que a OpenAI preservasse todos os registros de chats, inclusive aqueles que o usuário pagou, enquanto o litígio durar. A medida busca evitar a destruição de evidências potencialmente relevantes e, segundo relatos, alcança a maioria dos perfis comuns, sem se confundir com o acesso incluído do Estado: trata-se de preservação para fins de descoberta, sob controle judicial.

No Brasil, não há decisão idêntica. Ainda assim, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018) já autorizam a guarda e o fornecimento de dados por ordem judicial, em investigações civis, criminais ou administrativas. Em outras palavras: se uma conversa com IA for pertinente a um caso, ela pode ser requisitada, desde que sejam observados os ritos legais e as garantias de proteção de dados.

Daí decorre um cuidado elementar: plataformas de IA não são cofres invioláveis. Use-as como usaria o e-mail ou um documento jurídico, com parcimônia ao compartilhar informações pessoais, conteúdos sensíveis ou estratégias benéficas. A privacidade digital é um direito, mas também um dever de diligência.